| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2011 / 1985 |
| Date | 1985-12-30 |
| Ementa | EXTINGUE E CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO . TM. - DE 30 DE DEZEMBRO DE 1,985 Enmas: ES nuas ENS CiSaSSanmasssn=acatserneescensas: Extingua c cria cargs no quadro da pessoal permanente da Prefeitura ! Municipal.= GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal da Sant'A na do Livramento, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63, ! incise VI, da Lei Orgânica do Hunícípio, que a Câmara Munici - pal aprovou.a eu sanciono e promulgo a seguinte Lois Arte 1º - Fica extinto o cargo ds Guarda-sLivro Padrão! 08, do quadro de pessoal poxmanenta da Prefeitura Municipal, * criado pela Lei Municipal nº 1,487, de 20 de maio de 1980, a ! partir de 1º de janairo de 1986,- Arte 2º « É criado no quadro de pessoal pormanante da Profeitura Municipal um cargo de provimento ofativo da "Tócni- co Fazendário - Padrão 10, que davará sor preanchido por pro = Fissional devidamente habilitado no curso superior de Ciências Contábeis. . Arte 3º - O primeiro provimento do cargo criado pelo * artigo 2º, deverá ser efetuado através de sorvidor municipal *? do quadro efetivo, titular do cargo extinto pelo artigo 1º das presento Lois Art. 42 « Revogadas as disposições em contrário, esta! Loi ontrerá om vigor na data de sua publicação, Sant'Ana do Livramento, 30 de dezembro de 1985 GUILHERME DASSEDAS COSTA PraPeíito Municipal Registre-se e Publiqua-sas Bel, EVAINE FERREIRA DE AVILA Secretario Meda Administraçao Scanned by CamScanner