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norma nº 2015/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2015 / 1986
Date 1986-01-09
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1973, DE 18.11.85.
native_id4160

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
IEI Nº 22015, DE 09 DE JANEIRO DE 125986
CSCEnasa=s:
Altera a. redação do.artigo 2º, da
Lei nº 2973, de 12: 11585%-
OLIOVA IDO TORRES GRECELIÉ, Prefeito limicipal de Sans
t'Ana do Livramento;
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63
inciso VI; da Iei Orgânica do Hunicípio; que a Câmara lunicipal!
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Arty 12º - É alterado o artigo 22, da Iei ltmicípal nº
1.973, de 18 de novembro de 1:985; que passa a ter a seguínto ré
dação: .
"Axts 22º = Fica autorizado ao Executivo limicipal con
ceder um aumento sobre a tabela geral de vencimentos
salários, proventos e pensões vigentes no mês de de-
zerbro de 1985, na oxdem de 85,96% (oitenta e cinco?
virgula noventa e seis por cento) a partir de 1º de
janeiro de 1986, aos servidores ativos e inatívos mi
nicipais e do Departamento de Água e Esgotos, bem cã
mo aos ocupantes de cargo em comissão; função grati=
ficada e ajuda de custo concedida às professoras da
zma rural, excluindo os servidores da Prefeitura Há
nicipal e do D<ALE. vinculados ao salário mínimo, as
pensionistas da UF! e os Secretários lâmicipaisi"
Artil 2º = Revogadas as disposições em contrário, esta
Iei entrará em vigor na data de sua publicação:
Sant'Ana do Idvramento, 09 de janeiro de 1986
OLIOVAIDO TORRES GRECELIS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-ses
DIS IL' ARAUJO BRAGAN
Secretário Mide Angnisteação
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