| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2023 / 1986 |
| Date | 1986-04-18 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 78, DA LEI Nº 1472/80 - MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
| native_id | 4168 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÊS VIANNA" SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2,023 DE 1a DE ABRIL DE 1,906 Dã nova redação so parágrafo 18, do artigo 78, da Loí nº1,472/00- Magistório Público Municipal,- OLIDVALDO TORRES GRECELLÉ, Profolto Municipal de San- t'ana do Livramento, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inciso VI, da Loí Orgânica do MunteÍpio, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis Arte 1º - 0 parágrafo le, do artigo 78, da Lei Munict pal nº 1,472, de 16 de Janeiro de 1.980, alterado pela Lei na 1.946, de 15 de maio de 1.985, passa a tor a seguinte redação $ "Arte 78 - CMC en rena arena ronco serasa asso sra 0 $ lo - 0a cargos de que trata este artigo ficam * fixados om 285 (duzontos q oitenta q cinco) para q professor q om número de 10 (dez) para especialista! de educação." Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, so ta Lei entrará em vigor na data do sua publicação. Sant'Ana do Livramento, 18 de abril de 1,986 BRAGANÇA otário M.de Administração Scanned by CamScanner