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norma nº 2025/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2025 / 1986
Date 1986-05-26
EmentaCONCEDE, POR ANTECIPAÇÃO, UM REAJUSTE DE VENCIMENTOS E E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4170

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UNA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
"PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2,025
DE MAIO DE 1.986
Concsvs, por antecipação, um reajus=
te de vencimentos e salarios 2os ser
vidores municipais e do D.h.E. & dar
outras providências.-
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, Prefeito Municipal de San
t'Ana do Livramento, '
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal"
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Art. 1º - Fica autorizado ao Executivo Municipal con
ceder, por antecipação, um reajuste geral de vencimentos e salá-
rios aos servidores ativos e inativos municipais e do Departamen
to de Água e Esgotos, bem como aos ocupantes de cargo em comissão
Função oratificada e ajuda de custo concedida às professoras da !
zona rural, na ordem de 10% (dsz por cento) sobre os vencimentos
e salérios vigentas em fevereiro de 1,986 e a contar de 01 de
março de 1,785,- 3
5 1º - O percentusl constante 10 artigo sará reduzi-
do do percentual total a ser consignado no reajuste somestral de
vencimentos, eslários e proventos dos servidores municipais a |!
ser efetuzdo no mês de julho de 1936, conforme determina o arti-
90 77, perégrafo único, constanie na Emsnda nº 11 à Lei Orgânica
do Municício, de D5.11,85.-
8 2º - Exclusn-se do aumento a que se refere este
ro
fo. fas .
tioo todos DS servidores vinculados ao salario miniro, 23 ie
onintas Ja UFR e os Sec Cetírios Municipais.
Arte 2º - às despasas resullactos ca aà M
, dd correrão por conta das dotações vi; PE pps
s do O rr utivo o da D.1,E, a a f .
irte 3º - Revn 0a as &; sizo 5 em I o,
ta Left untraca Ja sia a São
dos dS s io 8 1,176
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OL IOVALDO TORRES Dae CELLÉ
Prefeito, Munic tpal”
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Registra-se e Luis, GENTE 3 GRAGENÇA
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