| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2028 / 1986 |
| Date | 1986-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO SOBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIAS. |
| native_id | 4173 |
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, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.028, DE 05 DE JUNHO DE 1.986 Autoriza o Executivo Hunicipal a assinar convênio com o Gover- no do Estado sobre o Serviço de Prevenção, Combate ao Fogo e So corros Públicos de Emergência.- OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, Prefeito Wunicipal de San t'Ana do Livramento. FAÇO seber, ex curprimento ao disposto no artigo 63, inciso VI, da Lei Creênies do Município, que a Câmara Wunici- pal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Scanned by CamScanner