| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2031 / 1986 |
| Date | 1986-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, VISANDO RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. |
| native_id | 4176 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO | “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Autoriza o Poder Executivo & asesi- ror corvônio com o Hinistério da Avciculiura, visando receber recur financeiro .— u o OLIOVALDO TORRES GRECKLIÉ, Frefeito Municipal de San t'ára do Livramento. FAÇO saber, em cumprimento ag dispesto no artigo 63, > inciso VI, da Lei Orgârica do Nuricípie, que a Tâmara Nunici- val aprovou e eu senciono e promulgo a seguiria Lei: Art. 1º - Fica O Poder-Exe rar corvênio com o Ninistéric da Agricultura, ot 00,000, 00 Da Prog as de 5: e a au Ed Tel cp iyará cu viger La d-ta de po s vttára do Livramento, ãe Ac Je 1.98 E ul / à + H , E = A a! í Sec.hun. de” Adxisi 7 Scanned by CamScanner