br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 2048/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2048 / 1986
Date 1986-08-22
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL CR$ 16.250,00.
native_id4193

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAME
PREF “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” NTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Autoriza a abertura de um crédito es-
pecial (Cz$16.250,00).-
»
N
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, Prefeito Municipal de San-
t'ana do Livramento,
FAÇO saber, em cumprimento "ao disposto no artigo 63,'
inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o arti-
go 43, parágrefo 1º, ítem II, de Lei Federal nº 4,320, de 17
de março de 1964, que a Câmara Municipal aprovou e eu fanciono
e promulgo 2 seguinte Lei:
art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir !
na Secretaria Municipal de Obras e Viação um Crédito Especial!
no valor de Cz$165,250,00 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta!
cruzados), destinado ao custeio das despesas decorrentes da in
denização por danos materiais causados no automóvel marca Doge
Polara, Placas MA-3912, modelo 1977, de propriedade da Sra. |!
Galdina Soares, em acidente ocorrido no dia 04 de abril de ,
1986, no recinto do Curralão Municipal, causado pelo veículo !
Caminhão Chevrolet, Placas MB-9411-4, de propriedade da Prefei
tura Municipal.
art, 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédi
“to Especial constante do artigo 18 desta Lei, a redução perci-
=l da dotação orçamentéria 6.1.5/3.1.2.3 - Combustivel e Lubri
ficantes-FRN - Cz$16,250,00 (dezesseis mil, duzentos e cinquea
ta cruzados).- . ,
30 - Revogadas as nisposiçoes em contrario, --
tes roi a vinor no dota ca sua nublicação,
em tvutpnento fe aónsto de 1,9ps
9
/
/
Negistre-se
Scanned by CamScanner

open original →