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norma nº 2054/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2054 / 1986
Date 1986-09-03
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE S. DO LIVRAMENTO.
native_id4199

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
URA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.054, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986
pREFEIT
Autoriza o Executivo Municípal e
doar um terreno ao Sindicato dos
Empregados em Estabelecimentos !
de Serviços de Saúde de S.do L4-
vramento.-
: OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, Prefeito Municipal de San
t'ana do Livramento.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63,
inciso vI, da Lei Crgânica do runicípio, que a Câmara Munici-
pal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
art. 1º - Fice o Poder Executivo Municipal autoriza-
ce
- do a doar ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos
'
Sant'Ana do Livramento, um terreno de
pertencente ao patrimônio do "unicípio, lo-
“forma triangular,
calizado ao lado da Escola Estadual prof. Liberato Salzanc Vi
- Serviços de Saúde de
eira da Cunha, onde mede 57,50 metros, com 22,59 metros de !
frente pare e rua General cêmera e com €1,80 netros para 2 !
2
travesso Jo:0 Carlos Brennar, pos esuifado um: rca de 256,50 me
tros quscr-dos. ,
-
oo 99 - A área dosd2 sº stinara a construçao sz
sede do Zindiceto dos Empresados em
Sce de Sent'Aâna do Livramento, bem como de outras en
de acordo com decísão da Trterbêndical
retornaré ao patrimônio Sb!
des
Estabelecimentos de Sorvi
ços de Se
tidades sindicais,.
Santfina do Livramento Es”
a edificação do
pio, caso não seja efetuada é
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nra>0 do 30 (trinta) meses a contar º ,
s disposi, m ontrario,
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