| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 1986 |
| Date | 1986-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE S. DO LIVRAMENTO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL URA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.054, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986 pREFEIT Autoriza o Executivo Municípal e doar um terreno ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos ! de Serviços de Saúde de S.do L4- vramento.- : OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, Prefeito Municipal de San t'ana do Livramento. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inciso vI, da Lei Crgânica do runicípio, que a Câmara Munici- pal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis art. 1º - Fice o Poder Executivo Municipal autoriza- ce - do a doar ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos ' Sant'Ana do Livramento, um terreno de pertencente ao patrimônio do "unicípio, lo- “forma triangular, calizado ao lado da Escola Estadual prof. Liberato Salzanc Vi - Serviços de Saúde de eira da Cunha, onde mede 57,50 metros, com 22,59 metros de ! frente pare e rua General cêmera e com €1,80 netros para 2 ! 2 travesso Jo:0 Carlos Brennar, pos esuifado um: rca de 256,50 me tros quscr-dos. , - oo 99 - A área dosd2 sº stinara a construçao sz sede do Zindiceto dos Empresados em Sce de Sent'Aâna do Livramento, bem como de outras en de acordo com decísão da Trterbêndical retornaré ao patrimônio Sb! des Estabelecimentos de Sorvi ços de Se tidades sindicais,. Santfina do Livramento Es” a edificação do pio, caso não seja efetuada é t a nra>0 do 30 (trinta) meses a contar º , s disposi, m ontrario, e nertre dnets tas Dan qua “Tirana 1a nata Niração, /L LTENCLDE VORRES anqtetr É Frefoito Bunipios sl Scanned by CamScanner