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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 2058/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2058 / 1986
Date 1986-09-03
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.046, DE 20/08/86.
native_id4203

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO
pREFEITU Mto. MOYSÊS VIANNA LIVRAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Altera a redação do artigo 1º, da
Lei nº 2,046, de 20/08/86.-
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, Prefeito Municipal de San-
grana do Livramento.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63
+ inciso Vis da Lei Drgânica do Município, que a Camara Munici
pal aprovou & eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: |
arte 1º - Fica alterada a redação do artigo 1º, da
Lei municipal nº 2.046, de 20 de agosto de 1986, que passará a
,
ter a seguinte redação:
narte 1º- Fica autorizado ao Executivo Municipal con-
ceder um reajuste geral de vencimentos, salários e proventos '
aos servidores Municipais 6 do Departamento de Água e Esgotos,
ativos e inativos, bem como aos ocupantes dê cargos em Comis -
são, função gratificada e ajuda de custo concedida as professo
ras da zona rural, na ordem de 36,87% (trinta e seis vírgula "
oitenta e sete por cento) sobre 08 vencimentos, salários e pro
ventos vigentes Em fevereiro de 1986, a partir de 1º de julho!
de 1986",
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
e sua publicaçaDOs
os de setembro de 1986
Lei entrará em vigor na data d
N santtsoa da tivranentos
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OLIOVAL UU 3 URFCEL
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o secretário Me de Administração
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