| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2058 / 1986 |
| Date | 1986-09-03 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.046, DE 20/08/86. |
| native_id | 4203 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO pREFEITU Mto. MOYSÊS VIANNA LIVRAMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 2,046, de 20/08/86.- OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, Prefeito Municipal de San- grana do Livramento. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63 + inciso Vis da Lei Drgânica do Município, que a Camara Munici pal aprovou & eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: | arte 1º - Fica alterada a redação do artigo 1º, da Lei municipal nº 2.046, de 20 de agosto de 1986, que passará a , ter a seguinte redação: narte 1º- Fica autorizado ao Executivo Municipal con- ceder um reajuste geral de vencimentos, salários e proventos ' aos servidores Municipais 6 do Departamento de Água e Esgotos, ativos e inativos, bem como aos ocupantes dê cargos em Comis - são, função gratificada e ajuda de custo concedida as professo ras da zona rural, na ordem de 36,87% (trinta e seis vírgula " oitenta e sete por cento) sobre 08 vencimentos, salários e pro ventos vigentes Em fevereiro de 1986, a partir de 1º de julho! de 1986", Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta e sua publicaçaDOs os de setembro de 1986 Lei entrará em vigor na data d N santtsoa da tivranentos ] / ] OLIOVAL UU 3 URFCEL DBrefeito Municipal e Ts Regi Neta egistre-se e Publique: Cs Ds E Lurs-6ÉRTIL ÁRAUIO BRAGANÇA o secretário Me de Administração Pá / 1 p Scanned by CamScanner