| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2062 / 1986 |
| Date | 1986-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 4207 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT" “PALÁCIO MOYSÉ a STR LIVRAMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2, 2.062 , DE 08 DE OUTUBRO DE 1,986 EESSSSESSE=2s2Sase==: = DESSE sea: E ==: TESDannsnsnas=2n9nes es E = Autoriza a abertura de um Crédito Especial,- OLIDVALDO. TORRES GRECEL LÉ, Prefoi trana do Livramento. (o Muntefpad da demo FAÇO saber, em cumprimento ao dísposto no artigo 63 4nciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o avtigo 43, parágrafo 1º, item III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de * março de 1964, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir * um Crédito Especial no valor de Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cru zados), destinado a ajuda de custos para a 1I Tropesada da Canção Nativa, promovida pelo "CTG Rincão da Carolina”, conforme discrf minação a seguir: 9,1,2 - 3104011 - Dutros Encargos = turais (II Tropsada da Canção * cocos none e nas cz$ 40.000,00 do Crédi- promoçõãs Cul-= Nativa) .coses Art. 2º = servirá de recurso para cobsrtura to Especial aberto por força do artigo primeiro desta Lei, 0? produto de maior arrecadação a ser verificada no corrente exer= cício, conforme artigo 43, $ 3º, da Lei Federal nº 4.320 .ecero , . Cz$ 40.000,00 “.. enc o cos sos esa 0 o nona a 00000 . . Arte 3º = Revogadas as disposiçoes em contrario, esta or na data de sua eoocor0 000000000 Lei entrará em vig publicação.» ng ds outubro de 1,986 Sant'Ana do L svramentô, OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ prefeito Municipal Registre-se o publique-803 UIo BRAGANÇA LUIS GENTIL ARA Admínistraçao gecretário Mede Scanned by CamScanner