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norma nº 2062/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2062 / 1986
Date 1986-10-08
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
native_id4207

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT"
“PALÁCIO MOYSÉ a STR LIVRAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2,
2.062 , DE 08 DE OUTUBRO DE 1,986
EESSSSESSE=2s2Sase==: = DESSE sea: E
==:
TESDannsnsnas=2n9nes
es E =
Autoriza a abertura de um Crédito
Especial,-
OLIDVALDO. TORRES GRECEL
LÉ, Prefoi
trana do Livramento. (o Muntefpad da demo
FAÇO saber, em cumprimento ao dísposto no artigo 63
4nciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o avtigo
43, parágrafo 1º, item III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de *
março de 1964, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir *
um Crédito Especial no valor de Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cru
zados), destinado a ajuda de custos para a 1I Tropesada da Canção
Nativa, promovida pelo "CTG Rincão da Carolina”, conforme discrf
minação a seguir:
9,1,2 - 3104011 - Dutros Encargos =
turais (II Tropsada da Canção *
cocos none e nas cz$ 40.000,00
do Crédi-
promoçõãs Cul-=
Nativa) .coses
Art. 2º = servirá de recurso para cobsrtura
to Especial aberto por força do artigo primeiro desta Lei, 0?
produto de maior arrecadação a ser verificada no corrente exer=
cício, conforme artigo 43, $ 3º, da Lei Federal nº 4.320 .ecero
, . Cz$ 40.000,00
“.. enc o cos sos esa 0 o nona a 00000 . .
Arte 3º = Revogadas as disposiçoes em contrario, esta
or na data de sua
eoocor0 000000000
Lei entrará em vig publicação.»
ng ds outubro de 1,986
Sant'Ana do L svramentô,
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ
prefeito Municipal
Registre-se o publique-803
UIo BRAGANÇA
LUIS GENTIL ARA
Admínistraçao
gecretário Mede
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