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norma nº 2081/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2081 / 1986
Date 1986-12-02
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO.
native_id4226

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO sur,
PREFEITURA MUNICIPAL, Dk: SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI nº E B
Ctentans É tg DE 02, DE DETAODIO DE 1.986
Autoriza a abertura de Crédito
Suplementar, destinado no re-!
forço de dotações Orçamentári-
as do Poder Legislativo.-
OLIOVALDO TORRES
GRECELLÉ, Prefeito Municipal de
Sant'Ana do Livramento.
FAÇO saber, em cunprimento
inciso VI, da Lei Orgânica do Hunicíp
artigo 43, Ítem III da Lei Federal nº
1964, qus a Câmara Hunicipal aprovou e
a seguinte leis
ao disposto no artígo 63,
io, e tendo em vista [e]
4.320, de 17 de março de
eu sanciono e promulgo!
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Autorizado a um cré
dito Suplementar no valor de Czg 35.000,00 (cinquenta e cânco!
mil cruzados) destinado ao reforço de diversas rubricas Orça-?
nentárias atríbuídes ao Poder Legislativo, como segue;
1,1,1 3.1.3.10 - Locações Diversas cccenccos Cu8 15.000,00
3.1.3.15 - ServeConseBens Hov.Iméveis. Cz$ 5.000,00
3.1.3,16 - Serv.Conservação de Veícu
1OB ecoscrccocerocoscrenesse Cz$ 6.000,00
3.1.3017 - Serviço de Divulgação .ecce Cg$ 10.000,00
3.1.4.5 - DespePequena Pronto Pgto .. Cz$ 5 000,00
3.1.4 16 - Hospedagem ecovcnconecosase CLS 4.000,00
3.1,4,18 - Recepções e Homenagens cce, € «000,00
Cz$ 55.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédi
e
b Suplementar aberto pelo artigo primeiro desta Lei, a redu-?
São Parcíal das seguintes rubricast
12,1 3.1.1.1.1 - Ajuda de Custo é Diárias .. Cz8 8.000,00
3.1.2.3 - Combustíveis e Lubrificana
ai tos ccocdcccorccocerocesas CLS 5.000,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
....0.
312.12 bi Kat.Cons.Bens Kov. e Imó ..
veis COcoscescese ses coca sas CZS 5 «000,00
3.1.2.2] — Vestuário o Calçados ...... Cr$ 5.000,00
3.1.3.2 E Agua e Esgoto cooconccnvoss CÊ 1.000,00
31.37 — — Gás o Energia Elétrica .... Cr$ 1.000,00
3,1.3.11 - Passagens e Bagagens cecsoa CZÊ 3.000,00
3.1.3.12 - Seguros cocccccscescssosoos CZE 1.500,00
3.1.3.18 — Servede Limpeza e Higiene , Cz$ 3.000,00
3.1.3.22 - Transporte ccccoscssesasoss CZE 500,00
3e1.4.1 - Custas e Emolumentos .ecc.. Cz$ 7.000,00
2
3.104.617 - Reembolso .ececcsscrsessosse czs 1.000,00
4,1,2.0-01 — Agede óg ElKateElet.Hov.!
Utensecccscorsesoscesarcasa CZÊ 10.000,00
4,1,2.0-02 — Agede Livros e ReveTócnica, Czt 4.000,00
Cz$ 55.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, eg
ta Lei entrará em vigor na data do cua publiceção.
Sant'Ana do Livramento, 02 de dezembro de 1.986
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se!
LUIS GERTIL ARAUJO BRAGANÇA
Sec.Kun. de Administração
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