| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2081 / 1986 |
| Date | 1986-12-02 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO sur, PREFEITURA MUNICIPAL, Dk: SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI nº E B Ctentans É tg DE 02, DE DETAODIO DE 1.986 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, destinado no re-! forço de dotações Orçamentári- as do Poder Legislativo.- OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, Prefeito Municipal de Sant'Ana do Livramento. FAÇO saber, em cunprimento inciso VI, da Lei Orgânica do Hunicíp artigo 43, Ítem III da Lei Federal nº 1964, qus a Câmara Hunicipal aprovou e a seguinte leis ao disposto no artígo 63, io, e tendo em vista [e] 4.320, de 17 de março de eu sanciono e promulgo! Art. 1º - Fica o Poder Executivo Autorizado a um cré dito Suplementar no valor de Czg 35.000,00 (cinquenta e cânco! mil cruzados) destinado ao reforço de diversas rubricas Orça-? nentárias atríbuídes ao Poder Legislativo, como segue; 1,1,1 3.1.3.10 - Locações Diversas cccenccos Cu8 15.000,00 3.1.3.15 - ServeConseBens Hov.Iméveis. Cz$ 5.000,00 3.1.3,16 - Serv.Conservação de Veícu 1OB ecoscrccocerocoscrenesse Cz$ 6.000,00 3.1.3017 - Serviço de Divulgação .ecce Cg$ 10.000,00 3.1.4.5 - DespePequena Pronto Pgto .. Cz$ 5 000,00 3.1.4 16 - Hospedagem ecovcnconecosase CLS 4.000,00 3.1,4,18 - Recepções e Homenagens cce, € «000,00 Cz$ 55.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédi e b Suplementar aberto pelo artigo primeiro desta Lei, a redu-? São Parcíal das seguintes rubricast 12,1 3.1.1.1.1 - Ajuda de Custo é Diárias .. Cz8 8.000,00 3.1.2.3 - Combustíveis e Lubrificana ai tos ccocdcccorccocerocesas CLS 5.000,00 Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ....0. 312.12 bi Kat.Cons.Bens Kov. e Imó .. veis COcoscescese ses coca sas CZS 5 «000,00 3.1.2.2] — Vestuário o Calçados ...... Cr$ 5.000,00 3.1.3.2 E Agua e Esgoto cooconccnvoss CÊ 1.000,00 31.37 — — Gás o Energia Elétrica .... Cr$ 1.000,00 3,1.3.11 - Passagens e Bagagens cecsoa CZÊ 3.000,00 3.1.3.12 - Seguros cocccccscescssosoos CZE 1.500,00 3.1.3.18 — Servede Limpeza e Higiene , Cz$ 3.000,00 3.1.3.22 - Transporte ccccoscssesasoss CZE 500,00 3e1.4.1 - Custas e Emolumentos .ecc.. Cz$ 7.000,00 2 3.104.617 - Reembolso .ececcsscrsessosse czs 1.000,00 4,1,2.0-01 — Agede óg ElKateElet.Hov.! Utensecccscorsesoscesarcasa CZÊ 10.000,00 4,1,2.0-02 — Agede Livros e ReveTócnica, Czt 4.000,00 Cz$ 55.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, eg ta Lei entrará em vigor na data do cua publiceção. Sant'Ana do Livramento, 02 de dezembro de 1.986 OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se! LUIS GERTIL ARAUJO BRAGANÇA Sec.Kun. de Administração Scanned by CamScanner