| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 1986 |
| Date | 1986-12-18 |
| Ementa | ESTABELECE ALTERAÇÕES NAS TABELAS, REFERENTES AS TAXAS DE EXPEDIENTE E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, ESPECIFICADAS NO ART. 2º, ÍTEM I E II, NO ART. 6º, DA LEI Nº 2009, DE 30.12.85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4234 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 2
pREFEIT IPAL DE SANT'ANA DO LIV “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” IVRAMENTO » SECRETARIA DE ADMINISTRA çÃo Estabelece alterações nas tabelas, ye£erentes as taxas de expediente -Eo de serviços do De-— e de prest partamento de Água e pegotos, espe 2º, itensle II, cificadas nc artigo no artigo 6º, da Lei nº 2.009, de 30/12/85 e dá outras providências. — OLIOVALDO TORRES GRECELLÊÉ, sant'Ama do Livramento. Faço saber, em cumprimento ãa Lei Orgânica de Município, que u sanciono e promulgo & seguinte Lei: ao GIspos que inciso VI; pai aprovou & e Art. 1º — Ficam alteradas à -axas de expediente € prestação de se Água e Esgotos correspondentes aos itens ga Lei nº 2.005, ãe 30 de dezembro de 1. a seguinte redação: "A — As referentes ao item I, 2.009, de 30/12/85: ESPECIFICAÇÃO VALORES yrviços do Depá Ie II, do 985, que passam & 1 -—- DE EXPEDIENTE e Certidô ptectados & es em geral «cerces a t é) Busca dE gocumentos indicandc o anS. essere c) cópias ãe mapas prantas € diagramas execu— 19 Departamento, por me RD 6 200,00 a) " para preenchimento de «Cz$ 39,0 e) lã, £) 16 n) leo. aa Led Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ;TURA MUNICIPAL DE SANTANA D pREFÉ «PALÁCIO MOYSÉS SA DO LIVRAMENTO . SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO nero ECIFICAÇà ESP AÇÃO VALORES pSTRUÇÃO DE ESGOTOS - DESO . 1 na caixa de inspeção ...cccccce erre ron CZE 37,60 +) com abertura, do radial..cccc cerco rece o CZS 251,00 “DE LIGAÇÃO DE SERVIÇOS ? 2) serviços de Agua aocococorcoraro co r ora ce CZP 69,70 5) serviços de Esgotos correr erre CZÊ 122,00 c) rigações Comerciais ..ccccccercece coca n e CZS 83,70 q) Ligações Industriais ..cecercecer corar CÊ 139,00 e) Religações de Serviços de Água .. cc... «C25 41,80 : - DE FOSSAS SÉPTICAS fosses sépticas até 4.000 178,00 a) esgotamento de Dietose esa ce narene rr ne nec cece nene roree o CÊ 'b) Por caãa 4.000 litros excedentes ou fra- ção. cccecenera 4- DE FISCALIZAÇÃO a) Por ramal de água concedido... cc cera. -CZ$ 69,70 b) Por ramal de esgoto concedido coco co CZB 65, 7€ c; Prova Final por economia DR 7: 178,00" prt. 2º — Revogadas &S gisposições em contrário, esta Lei entrará em vigor à partir de 1º de jan c de 1.887 1,587 .— 18 de Dezembro de 1686 ão Livramento, el TORRES GRECELL P ? *egie E Scanned by CamScanner