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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 2089/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2089 / 1986
Date 1986-12-18
EmentaESTABELECE ALTERAÇÕES NAS TABELAS, REFERENTES AS TAXAS DE EXPEDIENTE E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, ESPECIFICADAS NO ART. 2º, ÍTEM I E II, NO ART. 6º, DA LEI Nº 2009, DE 30.12.85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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pREFEIT IPAL DE SANT'ANA DO LIV
“PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” IVRAMENTO »
SECRETARIA DE ADMINISTRA çÃo
Estabelece alterações nas tabelas,
ye£erentes as taxas de expediente
-Eo de serviços do De-—
e de prest
partamento de Água e pegotos, espe
2º, itensle II,
cificadas nc artigo
no artigo 6º, da Lei nº 2.009, de
30/12/85 e dá outras providências. —
OLIOVALDO TORRES GRECELLÊÉ,
sant'Ama do Livramento.
Faço saber, em cumprimento
ãa Lei Orgânica de Município, que
u sanciono e promulgo & seguinte Lei:
ao GIspos
que
inciso VI;
pai aprovou & e
Art. 1º — Ficam alteradas à
-axas de expediente € prestação de se
Água e Esgotos correspondentes aos itens
ga Lei nº 2.005, ãe 30 de dezembro de 1.
a seguinte redação:
"A — As referentes ao item I,
2.009, de 30/12/85:
ESPECIFICAÇÃO VALORES
yrviços do Depá
Ie II, do
985, que passam &
1 -—- DE EXPEDIENTE
e Certidô
ptectados & es em geral «cerces
a t
é) Busca dE gocumentos indicandc o anS. essere
c) cópias ãe mapas prantas € diagramas execu—
19 Departamento, por me RD 6 200,00
a) " para preenchimento de
«Cz$ 39,0
e)
lã,
£)
16
n) leo.
aa Led
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
;TURA MUNICIPAL DE SANTANA D
pREFÉ «PALÁCIO MOYSÉS SA DO LIVRAMENTO .
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nero ECIFICAÇÃ
ESP AÇÃO VALORES
pSTRUÇÃO DE ESGOTOS
- DESO .
1 na caixa de inspeção ...cccccce erre ron CZE 37,60
+) com abertura, do radial..cccc cerco rece o CZS 251,00
“DE LIGAÇÃO DE SERVIÇOS
? 2) serviços de Agua aocococorcoraro co r ora ce CZP 69,70
5) serviços de Esgotos correr erre CZÊ 122,00
c) rigações Comerciais ..ccccccercece coca n e CZS 83,70
q) Ligações Industriais ..cecercecer corar CÊ 139,00
e) Religações de Serviços de Água .. cc... «C25 41,80
: - DE FOSSAS SÉPTICAS
fosses sépticas até 4.000
178,00
a) esgotamento de
Dietose esa ce narene rr ne nec cece nene roree o CÊ
'b) Por caãa 4.000 litros excedentes ou fra-
ção. cccecenera
4- DE FISCALIZAÇÃO
a) Por ramal de água concedido... cc cera. -CZ$ 69,70
b) Por ramal de esgoto concedido coco co CZB 65, 7€
c; Prova Final por economia DR 7: 178,00"
prt. 2º — Revogadas &S gisposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor à partir de 1º de jan c de
1.887
1,587 .—
18 de Dezembro de 1686
ão Livramento,
el
TORRES GRECELL
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