| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2092 / 1986 |
| Date | 1986-12-18 |
| Ementa | APROVA O PLANO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1987 NO VALOR DE CZ$ 959.921,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA ki “PALÁCIO MOYSES via No LIVRAMENTO ERPRETARIa DE ADMINISTRAÇÃO L 2 SebanboanSs00Ea DE. 18. DE. DEZEMBRO DE 1,986 Aprova o Plano de Subvenções, Au- xÍílios e Contribuições para o e-! xercício econômico - financeiro * de 1,987 no valor de Cz$959.921,00 OLIOVALDO TORRES GRECELLÊ, Prefeito Municipal de San- t'ana do Livramento, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63,! inciso I e IX da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Munt cipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguín te Leis . Art. 1º + O Município de Sant'Ana do Livramento pres- tará auxílio financeiro às Entidades Assistenciais, Culturais e Técnico Administrativo, para colaborar na realização de + seus objetivos normais, a ser distribuído de conformidade com a presente Lei sob a forma de auxílios, subvenções e contrui ções. $ 1º - Consideram-se entidades culturais aquelas que se destinsm à realizações de qualquer atívida- de concernente ao desenvolvimento da culturas $ 2º - Consideram-se entidades assistenciais aquelas?! que se destinam a exercer serviço social, Art, 2º - A dotação global para assistência social se Pá de cz$ 228,000,00 (duzentos e vinte e oíto mil cruzados),* We será distribuida da seguinte formas I - Auxílio à Indigentes consceseseoss CZS 25.000,00 II » Auxílio à Santa Casa de Misericóre dia escoscccecosesosceroaconcesas Cz 10.000,00 III - Conselho Munede Entidades Assisten ciais e Clubes de Serviço cesseese Czf 25.000,00 APAE: concoronsesossescasesesos CZ$ 10.000,00 - Creche Santa Elvira ccosesencsecos CZ$ 7.000,00 Legião da Cruz (Cidade de Meninos) Czt 7.000,00 Iv W: Scanned by CamScanner ESTADO Do RIO GRANDE DO suL FEITURA MUNICIPAL DE SANTANA D) YRAMEN PRE “PALÁCIO MOYSÊS viang av RANENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO id VII - SeIcA«Ne COPO Ceres recados sa czs 13.000,00 VIII - Creche Fofolete (BerçeMaternal), Cz$ 14.000,00 IX - Associação Pão Santo Antonio ... Cz8 6.000,00 X - Clube de Mães (Polivalente) .... Cz$ 6.000,00 XI - Liga Femede Combate ao Câncer .. Cz$ 5.000,00 XII - Presídio Municipaz Concoccreese. czs 44.000,00 XIII - Conf, São Vicente de Paula coeso CZ8 20.000,00 XIV - Reino Beneficiente Pai Sete co0e CZ$ 7.000,00 XV - Centro Religioso, Cultural, Re- creativo e Assistencial Nº Senho:: ra do Rosário cocosccrecrresssss CZS 3.000,00 XVI - Lar das Meninas de S.do Livramen to COCO Or Or eres e sas a 000 cz$s & 000,00 XVII - Contribuições - Creches seseeses CZ3 42.000,00 XVIII - Contrib, - Escola Francisco Sple nelii cococarecoscnenosocenesass CZS 10.000,00 XIX « Contribuição à USES .escesssscos C23 10.000,00 TOTAL eecovcenene cz$ 228.000,00 Art. 3º - A dotação global para contribúições divere sas será de Cz$ 217.421,00 (duzentos e dezessete mil, quatro centos e vinte e um cruzados), que será distribuída da seguin te formas I - Convênio com o 1.BeA«Me cesessos CZS 4.000,00 II - Convênio c/o Governo do Estado ! para manutenção do Corpo de Bem- beiros CCO OCPCOCO aco LCLACO Vaca Cz& 100.000,00 III = Convênio com a EMATER/RS .csesee CZ8 84.421,00 IV -» Convênio com a COSTAL cceccesece CZ$ 25.000,00 v Contribuições à FAMURS. cao CZ 4 000, 00 TOTAL corccecsas CS 217 421,00 Art, 4º - A dotação global para as instituições cul. turais será de Cz$ 514.500,00 (quinhentos e quatorze mil qui Mtos cruzados), que será distribuida da seguinte formas 1 - Convênio com a Fundação Educar * C28 10.000,00 II « auxílio à Associação de Acadêmicos de Santtana do Livramento cecses cz8 5.000,00 HI - Auxílio ao Museu Folha Popular . Cz$ 20.000,00 Uttues Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ;PBUTURA MUNICIPAL DE SANT'AN ; BN! prt “PALÁCIO MOYSES ns (LIVRAMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ..... ' IV - Auxílio à Liga Sont.de Futebol A mador co ocesenecacrerarosoresess CZS 15.000,00 V « Auxílio à Assoc Sant,de futebol! de Mesa CO Ore sra ear essas esc a dd cz3 2.000,00 VI - Bolsa de Estudo cocoscencssonasos CZS 5.000,00 VII - AuxeBolsas de Estudo-Vereadores .. Cz$ 372.500,00 vIII Lead AS PE So COCO a COdO Ato czs 60.000,00 IX - Instituto Livramento ,eesccsco cos eCZÊ 8.333,33 Colégio Santanense Ceccesoco rasos cz$ 8.333,33 Colégio Sta Teresa deJJesus coco. CZ 8 TOTAL covvoso cz$ 514 500,00 arte 5º - As entidades assistências de caráter pertá cular, embora exerçam atividade de relevante interesse Públi co, que tenham recebidos auxílios ou contribuições do Municí pio através do Conselho Municipal de Entidades Assistênciais e Clubes de Serviço ficam sujoitas às normas de prova de e- xistência legal e da prestação de contas, de ecordo com a Re solução nº 183, de 1º de março de 1.973, do Tribunal de Contas do Estado. art. 6º - As contribuições devidas ao Conselho Muni- cipal de Entidades Assistências e Clubes de Serviço serão 11 berades pelo Executivo em duodécimos, sendo os demais auxíii os e contribuições constantes da presente Lei liberados de acordo com a disponibilidade financeira da Secretaria Munici pal da Fezenda, art. 7º - Revogadas as disposições em contrário esta rtir de 1º de janeiro de 1.987 Lei entrará em vigor a pa: 18 de dezembro de 1,986 Sant'Ana do Livramento, OLIOVALDO TORRES GRECELLÊ Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se! LUIS GENTIL ARAUJO BRAGANÇA seceMun. de Administração Scanned by CamScanner