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norma nº 2093/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2093 / 1986
Date 1986-12-18
EmentaALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TABELA III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980.
native_id4238

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AA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FEITURA MUNICIPAL DE SANT'
PR “PALÁCIO MOYSES VIADO (LIVRAMENTO
SECRETAR DE AD
[o MINISTRA
LER NE 240 22 DE g DO nezEMBR DE 1.986
AnccdoniBen DE DEZEMBRO DE.)
Altera a base de cálculo da Tabela
III, da Leí Municipal nº 1,523, de
12 de novembro de 1,980.-
OLIOVALDO TORRES GRECELLE, Frefeito Municipal de San-
+'Ana do Livramento.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63 in
E)
ciso VI, de Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal *
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
art. 12 - Fica alterada a base de cálculo da Tabela *
11, da Leí Munícipal nº 1.523, de 12 de novembro de 1.980, Ta
xas Relativas a Prestação de Serviços públicos, que passa a ter
a seguinte redaçãos
TABELA JJ
TAXAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVICOS PÚBLICOS
e O errar
I
B » DE Cemitério
| a) De aluguéis:
|
| Catacunba grande, por ano cesacesosas cz& 125,00
| cz8 80,00 | e
| Nicho por ano concoranna socos dan Umas cz$3 80,00 |
| b) De concessões Perpétuas:
| cz8 2.900,00
Catacumba grande cure nono ossec Usada
qoovosaseao
cz8 2.050,00
Cz8 1,230,00
Cz$ 1.230,00 |
Catacumba pequena ecescess
Nicho ecoa se oras sono s open asa nas
! Terreno por m2, para jazigos PPP TIIZÃ)
|
|
Catacumba pequena, por ano conenuaeso |
|
|
|
!
fecoce
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
cocos
]
C) - De licenças
Sepultamento em túmulos particulares ... czê 125, 09
Exumação em catacumba grande .eceseseses czê 65, 00)
Exumação em catacumba pequena eccsesocos cz8 40, 90
Exumação em jazígos particulares .cccses czê 125,00
Reforma em túmulos particulares, sobre o
czg 20,00
valor da obra .ccccocorcocecesecuccnsesos |
1]
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.987.
Sant'Ana do Livramento, 18 de dezembro de 1.986
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ
"* Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
LUIS GENTIL ARAUJO BRAGANÇA
Sec Mun. de Administração
a
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