| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2100 / 1986 |
| Date | 1986-12-23 |
| Ementa | CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GR . y ANDE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO ALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI. HE 241002, DE, 23 DE, DEZEMBRO DE 1,986 Cria cargos em comissão no Executivo Municipal e dá outras providências « OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, Prefeito Municipal de San= +tana do Livramento, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63 inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Hunici - pal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis art. 1º - Ficam criados no Executivo Municipal vincue jados à Assessoria de Planejamento e Controle os seguintes car gos em comissão, denissíveis "ad nutun", de livre nomeação € exoneração do Chefe do Executivo Munícipals 01 cargo de Arquiteto com vencimentos mensais 01 cergo de Engenheiro com vencimentos mensais tente Social com vencimentos mensais bia cargo de Assis | rose co cCZ8 6.432,00 de era v eo c enero aco nn anca cases enterro oo 01 cargo de Desenhista com vencimentos mensais de cz$ 3.500, Art. 2º - Todos 08 cargos criados pelo artigo primei- extintos no prazo de 180 (cento e oitenta) de. Cz$ 6.432,00 de cz$ 6.432,00 unicamente por xercício de suas atividades respecti utar das iadho as suas respectivas formação e ha- e a us bilitação profissfonat, 15 pnpinritiga red rerão por conta da as ni goria de planejamento e Contros Fr: consigra gens Fixas jo de 1987 + sensoa le, para o exercío Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO eereee Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. E Sant'Ana do Livramento, 23 de dezembro de 1 OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se? LUIS GENTIL ARAUJO uai secretário Me de Administra Scanned by CamScanner