| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2122 / 1986 |
| Date | 1986-12-30 |
| Ementa | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 4254 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI NO 2.122, DE. 30. DE DEZEMONO DE 1,906 QoSsBaanSaanaaadasaanaasansS Concedo gratificação de Natal aos Servidores da Camara Muná cipal, OLIOVALDO TORRES GRECELLÊ, Profeito Munícipal de San= t'ana do Livramento, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63 , inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Munici - pal aprovou 8 ey sanciono e promulgo a seguinta Leis Art. 1º = Fica concedida uma gratificação de Natal *? aos Servidores detentores de Cargos em Comissão de Assessor de Vereador da Câmara Municipal, no valor de Cz$2.000,00 (dois + mil cruzados) o, uma gratificação no valor de Cz$1.600,00 (um mil e seiscentos cruzados) aos demais funcionários detentores de cargos em Comissão e Servidores cedidos a este Legislativo, para o corrente exercício, h Arte 2º - A despesa decorronte da aplicaçao da presen te Leí corrorá pela dotação orçamentária própria atribuída ao Poder Legislativo, Art. 32 - Revogadas as disposições em. contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Sant'Ana do Livramento, 30 de dezembro de 1986 OLIOVALDO TORRES GRECELL É Prefeito Municipal a ur, memo Registre-se e Publique-sos LUIS GENTIL. ARAUJO BRAGANÇA Secretario M.de Administração Scanned by CamScanner