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norma nº 2153/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2153 / 1987
Date 1987-05-05
EmentaREVOGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2020, DE 16 DE ABRIL DE 1986.
native_id4285

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSÉES VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Revoga o artigo 6º da Lei Muni-
cipal nº 2,020, de 16 de abril!
de 1.986,- .
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN-
T'ANA DO LIVRAMENTO, =
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63,'!
inciso VI, da Lei Drgênica do Município, que a Câmara Muniecí
pal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado o artigo 6º (sexto) da Lei Mu
nicipal nº 2,020, de 16 de abril de 1,986,-
“Art, 2º - Revogadas as disposiçoêôs 'em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo!
seus efeitos a 1º ds fevereiro de 1,987,-
Sant'Ana do Livramento, 05 de maio de 1.987
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Registre-se e Publique-se:
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MARINA LOPES DE OLIVEIRA
Secretária M.de Administração
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