| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2164 / 1987 |
| Date | 1987-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS, EM DOAÇÃO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL / RS. |
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Ea é =) Ra ESTADO DO KIO GRANDE DO s o 3RANDE SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIV “PALÁCIO MOYSÉÊS Err RAMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ló DE JULHO DE 1.987 Autoriza o Executivo Municipal 2 receber máquinas e aparelhos elé tricos, em doação, da Supérinten dência da Receita Federal/R5S.- OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIANA DO LIVRAMENTO, FAÇO saber, em cumprimento ao dispesto no artioo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmera! Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leiz Art. 1º - É autorizado o Executivo Municipal a * receber da Superintendência da Receita Federal/AS, em doa- ção, os seguintes aparelhos elétricos e méguinas: um rádio gravador RX-5600, um video Cassete mod, HR-D 140 c/acessóri os, um mini gravador Sanyo-iMod, RX>999-stereo e uma maquina fotográfica Dlympus, mod. trip 35 c/flash elétrico, NR.275 875; para utilização da Assessoria de Comunicação e Depar= tamento de Cultura. e , arte 2º - Revogadas as disposiçoes em contrario, esta Lei entra em vigor na data ds sua publicação. sent'ana do Livramento, 16 de julho de 1.987 Cant E 4! “| OL IOVALDO | TORRES GRECELLE Prefeito Kunicipal y k t Registre-se e Ppublique-sês ” . E ACO MARINA LOPES DE OLIVEIRA Secretária N.de Administração Scanned by CamScanner