| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2172 / 1987 |
| Date | 1987-07-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA. |
| native_id | 4304 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
ESSO CTA ESTADO DO RIO GtAND g MRANDE DO & pREFBITURA MUNICIPAL DE SANT'SNA DO Lav MENT' sp dr LÁCIO MOISES VIANNA ' dh SE RIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2,172 28 DE JULHO DE 1,987 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Legião Bresileira de Assistência LBA, É OL IOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIANA DO LIVRAMENTO, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inciso Vi, da Lei Orgânica do funicípio, que à Câmara " municipel aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal euto- rizado a celebrar e assinar convênios, contretos e/ou aditi vos com & Fundação Leoião Brasileira de Assistência - LEA 5 para recebimento de recursos financeiros destinados a pres- assistência sócio-alimentar ês tação de serviços na área de no meio urbano, bem come de a- crianças carentes assistidas poio às ações comunitárias no meio rural, prt. 2º - Revogadas as disposiç e sua publicação. julho de 1,987 fl: LIC ig ii du aus ões em contrário, esta Lei entrará em vigor na data d Sant'Ana do Livramento, 28 de pe ) ed Lsmicipal Registre-se 6 pusiiaseaç MARINA 0PES DE OLIVEIRA Secretária mede Administração Scanned by CamScanner