| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2221 / 1987 |
| Date | 1987-09-16 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DAE. |
| native_id | 4351 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAVENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA" SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.221, Autoriza a abertura de Credito Supjementar para reforço de do tações orçamentárias do D.B.E, . E OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTFANA DO- LIVRAMENTO, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inciso VI, de Lei Croênica do Município, e combinado ! Com o artigo 43, i em III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, cue é Camara Municipal zprovou s eu san= ciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a e- brir um Crédito Suplementar no valor de [2$5,540,000,00 (! cinco milhses, quinhentos e quarenta mil cruzados), desti= nado ao reforço des seguintes dotações orçamentárias do De partemento de Áoua e Esgotos! 10,01,3.1,.1.1,09/1 - Ajuda de Custo e Diérias0z& 40,000,00 10,01,3,1,3.11/1 - Serviços de Terceiros...Cz£300, 000,00 10,01,3.1.1,1/09/3 - Ajuda de Custo e Diériestzs 40,900,00 20,02,3.1,3,11/4 - Serviços de Terceiros...Cz$480,000,00 20,02,4.1.4.0/4 - Meterisl Permanente ,...C2$800,900,00 30.03,3.1.2,.6/1 - Material de Consumo,....Cz$130,000,90 30,03,3,1,3,11/1 - Serviços de Terceiros.,.Cz$400,900,00 30.03.4,1,1,0/1-1028-Sub-Sist, Kennedy-Wilson Cz$ 50, 000,00 30,03,4.1.1,0/1-1030-Sub-Sistema Registro....Cz5750. 000,00 30,03,3,1,2,6/2 - Meterial de Consumo.....Cz$ :200,000,00 30.03,3.1,2,6/3 - Material de Consume...,.Cz$ 70.000,00 30,03,4.1.1,0/4-1033-Sub-Bacia Fluminense + ««Cz$5D0, 000,00 30,03,4.1.1,0/4-1034-Sub-Bacia Pça Artigas.. .C2$780,000,00 30.03.4,1,1,0/4-1038-Sub-Bacis Moises Viana..Cz$350,000,00 30.03,4.1.1,0/4-1040-Sub-Bacia Gal. Neto e. «Cz$250,090,00 40,04,53.1,1.1,02/1 - Diversos coeso ccrra cc. «C25200,090,00 40.04.3,2.7.0/1 - Divrs.Transf.Correntes.,Cz$200. 990,00 Total..... «Czf 5.540,000,00 Scanned by CamScanner ESTADO DO KIO GRANDE DO SUL no PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “ PALÁCIO MOYSÉS VIANNA" SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ec. .c. dito Suplementar constante do artigo primeiro da presente é £L art. 2º - Servirá de recurso para cobrrtura do Credi Lei : - es te e- o produto da maior arrecadaçao a ser verificada no corrente xercício pelo Departamento de Água e Esgotos na ordem de Cz$ 1.983.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta & três*mil cruza dos) e a redução das 10,01,4.1.4.0/1 10.01.3.1,1,1,08/2 10.01.4.1.4.0/2 10,01.3.1,1.1,08/3 10.01.3.1.1,1.08/4 10.01,4.1,4,0/4 10.02,3.1.1,1,08/5 10.01,4,1.4,0/5 10,01.3.1.1.1/08/6 10,01,4.1.4.0/6 10,01.4.1,4,0/7 10,01,4,1,4.0/9 20,02.4.1,4.0/1 20,02,3.1.1.1.08/2 20,02,4.1,4.0/2 20,02,3.1,1,1,08/3 20,02,4,1,4,0/3 Material Permanente .....«Cz$ Gratificações ...... 0000. CZE Material Permanente ......Cz8 Gretificações ....c0 000.00 .Lz$ Bretificações ..... 200000. Cz$ Feterial Permanente ,.....Czs$ Cretificações ..cccrcc ec calzE Material Permanente .....«Uz$ Gratificações ..ccecec rec eCzE Material Permanente ......Czf - Meterial Permanente ......CzsS - Material Permanente ,.....Czf - Material Permanente .,... .«CzS Gratificeções .oecere rca a CZE - Material Permanente ..... «Czf - Gratificações ,....cec cce CZE Material Permanente ,.... celz& 20,02.3.1.1.1.09/4 - Gretificações ..cecccc ecc LzE 30,03.3,1,1,1.08/1 - 30.03.4.1,1,0/1-1013-Desapropriação .... cc... «CzE 30.03.4.1.1.0/1-1014-Urbaniz. Hidráulica Munic, .Cz$ 30.03.4.1.1.0/1-1031-Zona Média Centro Alta ...Czg Gratificações .... cc cce ce olz$ 30.03,4.1.53,0/1016 -Ampl.Média ce Consumo ....Cz$ 30,03,3.1.1.1.08/2 -Gratificaçoes ..ccccc ocre elzs 30.03.3.1,1.1,08/3 -Gratificações ..ccccre ooo CZE 30.03.3.1.1.1,08/4 -Gratificações ......0.... .Cz6 30,03.4.1.1,0/4-1035-Est.TroteNove Est, «cce cora lzÉ 30,03.4.1.1.0/4-1036-Divrs.Transf.Colet.......c.Cz$ 30.03,4.1.1,0/4-1041-Sub-Bacia Emis,Leste II...Czg 30.03,4.1,3,0/4-1037-Mat.p/EguipeSetor .......«Cz$ 30,03,3.1,1,1.08/5 10.01,4.1,4.0/3 -Gratificações cecercrs ace «CZE “Material Permanente,......Czé Scanned by CamScanner me e. seguintes dotaçoes orçamentariast 100,00 4.000,00 100,00 5.100,00 5.090,00 100,00 3.000,90 1.900,00 3.000,00 100,00 500,00 90.000,00 3.000,00 7.000,00 5.009,00 8.000,00 500,00 15.509,00 72.000,00 10.000,00 19.000,00 10.000,00 600.000,00 36.000,00 (9.000,00 4.500,00 115.900,00 239.090,00 25,000,090 268.000,00 4,500,00 io, l, Mio ESTADO DO RIO GRANDE DO +º1, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA bo LIVRAME TO * PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINIS FRA( ÃO 30.03,3.1.1,1.08/6 - Gratificações ...cceico [26 2.000,00 Cz£ 200.000,00 40.04,3,2,6,0/1 - Fundo Reserva Orçament, Restos a Pagara Cerro cecrrcssereserero Total - redução .... Total - recurso ,... ” ms .. Arte 3º - Revogadas as disposiçoes em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant'Ana do Livramento, 16 de setembro de 1,987 .f pé 3 E OLIOVALDÉ TORR gd! GRECALLÉ 4 Prefeito Municipal f / í Registre-se e Publique-se: MARINA LOPES DE OLIVEIRA Secretária Mede Sodmi nistração Scanned by CamScanner