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norma nº 2244/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2244 / 1987
Date 1987-10-20
EmentaConcede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores Municipais e do DAE.
native_id4375

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ESTADO DO RIO G V 3
PREFEITU o FRANDE DO SUL
TURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
, a ALAC MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Concede reajuste de vencimentosSs
LA s
salarios e proventos 208 servido
res Municipais e do D.A.E.-
gal
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE Soy
T'ANA DO LIVRAMENTO, ,
FAÇO saber, em cumprimento o disposto no ertigo 63,
inciso VI, e atendendo disposição constante no parágrafo úni-
co do artigo 77, da Lei Orgânica do municípios que a Cêmara Nu
nicipzl aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lais
Art. 1º - Fies autorizado eo Executivo fiunicipal cons
r um reajuste geral de vencimentos, salários e proventos !
e Esgotoss,
o
0)
vv o
19
servidores Municipais e do Departamento de águe
[)
ativos e inativos, bem como eos ocupantes de cargos em comis -
e bra 2 . : 124 bo
209, função gratificada e ajude de custo concericda as professo
ras da zona rural, ne ordem de 16% (dezesseis por cento) inci-
Cs . L
salários e proventos vicentes em se
dido sobre os vencimentos,
ial do INPC no
tenbro de 1,987, como complemento do Índico ofic
período consreendido de janeiro ê junho de 1,987, a contar de
12/10/1987.
Art. 2º » Exlcuem-se do reejustc a que
Lei, todos os servidores vinculados co P
se refere 0
E]
[RU]
tigo primeiro desta
so Nacional de Selórios e as pensionistas da UFM,
art. 3º - As despeses resultantes da aplicaçao dosta!
Lei correrão po
Hunicipal e de D.2
- e
r conta des dotaçoes orçamentarias específicas!
e
do Executivo .E. para o corrente exercicio,
art. 4º - Revogndas 28 disposiçoes em contrério, esta
-
Lei entraré em vigor na date de sua publicação.
sent'ana do Livr-mento, 20 do/autybro de 1.987
Do Za /077720%
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