| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2248 / 1987 |
| Date | 1987-10-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar destinado ao reforço de rubricas orçamentárias do Executivo. |
| native_id | 4379 |
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na ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI PREFEITURA MUNICIRAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO cm PALÁCIO MOYSÊS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE 23 DE ouruaro DE 1.987 Lisa Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, destinado ao rofor fa ço de rubricas orçaomantarias do Exccutivo,- OLIOVALDO TORSES GRECEL É, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN T'ANA DO LIVRAREITO. FAÇO sabce>, em curprimento 20 disposto no artigo 63, inciso VI, de Lei Crgânica do Município, e tendo em vista o ar tigo 43, item III, da Lei Federal nº 4.320, do 17 de março de 1964, que a Cânara Municipal enrovor e eu sanciono € promulgo! - seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a a- brir um Crédito Suplementar no valor de CzS 35.852,000,00 (trin ta e três milhões, oitocentos é cinquenta e dois mil cru. ados), . Las : destinedo ao reforço de rubricas orçamentôrias do Executivo, co mo segue: 2.1,1 - 3,1,1.1.01 - Vencios & VanteFixas... + Czê 1.000.000,00 3,1.1,1.01 - venctos e Vant.Fixas .... Cz8 1.590.000,00 3.1,1,- 3.1.1 - 3.1,1.1.02 = Ajuda de Custo e Diários Cz$ 40.000,00 3.1,1 - 3.14207 - Matericis Diversos .....o CzS$ 20.900,00 proj. 1004 - adaptações de Prédios Pub.Czé 19.000,00 3.1.1 - 4.1.1 - 3.1,1,1.01 - Venctos e Vant.Fixas ...ecCz3 1.000.000,00 4.1.2 - 3.1,3.20 + Serviços Diversos"Comp.. ««Czô 55.000,09 4,1,3 - 3.1.3.20 serviços Diversos .....cceCz$ 106.000,00 4.1.5 - 310207 - iatorinis Diversos ...c..«Lz8 20.000,00 5,1,2 = 3el 11.01 - Venctos e Vent.Fixas ...««Cz 4.500.000,00 1,.1.1,01 - Venctos e VanteFixas .... «CzS 5,500,000,00 6.1.2 o Fel. 6.1.3 - Projel019 - Pavinentaçao Vias PúblicasCzS 580.000,00 6.1.4 = 3,1.3016 - SeruConsede veículos ...eCz% 550,000,00 6.1.5 - 3ele2el3 - Mat.Consede Veículos ....«Cz8 500,009,00 6.1.5 - 301.207 - Metoricis Diversos ,ececeelzS 50.000,00 «> 6.1.5 - 3.1.3.20 - Serviços Diversos ......eelzS 60.000,00 7.1.1 - 3.243.1.09 = Hanut,Conv, EMATER .e,.c.eCzS 155.000,00 7.1.6 - 3.1.3.7 - Gós e Energia Elétrica... «028 1.750.000,00 Scanned by CamScanner 1.02 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MI | SICIPAL DE SANT' ANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANN. SECRETARIA. DE ADMINISTRAÇÃO 8.1.1 - 3,2,1,1,1 - Transf.20 Poder Legislativos 1.700.000,00 8.1.1 - 3.1.1,3.01 - Contrib.IAPAS/FGTS casco celZo 1.000.000,00 8.1.1 - 3.2,5.6.01 - Contrib.eo SISPREM. «ese. «elZ> 1.200.000,00 1.009.000,00 9.1.1 - 3,1,1.1,01 - venctos e Vant.Fixas 0000 lz$ -pronoções 9.1.2 - 3.1,4.11 - Qutros Encergos Culturais ceccrecconree e» *CZS 42.000,00 9.1.2 - Ativ.2058 - Aquis.Livros p/Bibliotsca Cz5 5.009,00 7.1.1 - 3,1,1,1.01 - Venctos e VanteFixas «eco cz$ 3.500.000,00 8.1.1 - 3,2,5.1 - Inativos .eccccreroreroro CZS 7.000. 090,00 9.1.1 - 3,1,1,1.01 - Venctos e Vant.FixaS..cs. cz$ 1.000.090,00 Totalcc..... Cz$33.852.009,00 e! ZA s Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Credi to Suplementar, aterto por ferça do artigo primeiro desta Lei, [o) produto da maior arrecadação a ser verificada no corrente e- m ês milhoes, xercício no valor de C2$33.852. 000,00 (trinta e três cinguenta e dois mil cruzados). oitocentos e as disposições em contrério, es- Art. 3º » Revogadas Ed . ta Lei entrara em vigor na data Ue' sua publicação. Sant'Ana do Livremento, 23 oytubro de 1.987 [es de? e ( , Les . RE A: bo fi c ALE VA A “3 bligque-se: Reogistre-se.e Pu no FRARILA LOPES DE OLIVEIRA. Lo m- Socrotaria M.de AJministraçao Scanned by CamScanner