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norma nº 2264/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2264 / 1987
Date 1987-11-30
EmentaAltera a redação do ítem VII, da letra "c" do art. 1º, da Lei nº 1188/75, alterada pela Lei nº 2113, de 24.12.86 (Taxa de Lixo).
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ESTADO DO RIO |
PREFEITURA MUNIOLO [PIO GRANDE DO suL
DE SANTAN
» PALÁCIO MOYSÉS ANT oo LIVRAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EB Me 2e264, DE 30
Altera a redação do item VII, da
letra "ct, go art.lº, da Lei nº
1.188/75; alterada pela Lei nº
2.113, de 24/12/86 (Texa de Lixo)e--
ANTONIO APOITIA NETTO, Vice-Prefeito no exercício do
cargo de PREFZITO MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO,
= FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63,*
inciso VI, da Lei Orgânica do limicípio, que a Câmara limicipal*
aprovou e eu sanciono-e promulgo a seguinte Leis” .
Arto 1º — Fica alterada a redação do item VII, da le-
tra "O", do artigo 1º, da Lei nº 1,188, de 04 de dezembro de
197.55 alterada pela Lei nº 2,113, de 24 de dezembro de 1986, que
passara a ser: -
. “Arte 1º
O DE PEÃO
VII - A Taxa anual de remoção de lixo pare o exerei—
cio de 1.988, será cobrada de acordo com o zoneamento fiscal cri
ado pela Lei lúmicipal ne2.083, de 12 dezembro de 1.986, confor-
me a seguinte tabelas ” .
TAXA DE LIXO
— coro re eso nose os acontece n +
“ZORES FISGATS | FOONONIAS RESIDENCIAIS) EOONONIAS COMERCIAIS --
reto 18-20 Ca 10534,00 : - 028 3e068,00 . -
EERE e -Zp - -C26 1.278,00 Cr8 2.045,00
==> 38 BF -- z6 1.022,00 - CzS 1.534,00 -
(o)
00 - CzS 818,00 -- - Cz$ . 1.022,00
= C$ 818,00 ---
Cz8 - 410,00
----"---—- fts 2º «Revogadas as disposições em contrário, esta! -
Lei entrará -em vigor na data de sua publicação.
Sant 'ina. do Livramento, 30 de novembro de 1,987
da
pró TTIA INTTO
efeito lômicipeal em exercício
MARINA LOPES DE OLIVZIRA
Secretâria N.de Administração
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