br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 2265/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2265 / 1987
Date 1987-12-01
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, uma área de terra Urbana.
native_id4395

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
» PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.265, DE Ol DE
Autoriza o Exsgutivo Inicipal a
nd Eq
receber, em dosção, uma érea de
terra vrbana.-
ANTONIO APOITIA NSTTO, Vice-Prefeito no exercício do
cargo de PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVBAIENTOo
esto no ertigo 63;
ici —
FAÇO saber, em cumprimento 20 dispo
Sra
ey
inciso VI, da Lei Orgêr nica do lini cípio; que a Ca
pal eprevou e eu sar nciono e promulgo a seguinte Le is
Arte 1º - Fica O Executivo lunicipel eutorizado a Te
Álbe “T
de Delcy Eâde Si iveira Padilha e Rubem Felcão
318,2705 m2 de érea total, Ss
ceber, em doação;
+
Padilha, uma fração ãe terra com
Do
tusda nesta cidade; medindo de frente para uma Tua internas 18
ão par da numeração predial, etuatmente” genominade rua Bento
Xavier, 40,38 metros; às unãos para o leito de via férrea in->
onde mede 43; 00 metros; de um lado confrontando-"
a e elinhamento da uz General Câmara e de outro
temeacional;,
se com uma sanga
12ão confronta-se com O +erreno nº 16 de Cícero Silveira, entre
as ruas General cêmare e Duque de “Gaxies, onte mede 15,76 | me-
tros, Geviã gemente “pegi ctrado no gecistro. ge Imóveis sob o nº
T41, designados no cadastro Imobiliério pelos lotes 58, 59 e
nara uso pelo lamicípio em finali-
int. 20 — Revogadas as disposições em contrário, esta
se zus 1 e
Lei entrara em vigor na cata de sua vublicaçãos
Sont 'Ana do tivronento, Oi de dezenbro de 1.987
en exercício
A)
Registre-se e Fuptitto: KARENA pa
; reiéria | 2 OLIVEIRA
A. Secretária Jide Lduini Striêso
Scanned by CamScanner

open original →