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norma nº 2267/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2267 / 1987
Date 1987-12-01
EmentaFixa os valores da Taxa relativa a prestação de Serviços Públicos para o ano de 1988 (Tabela III).
native_id4399

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ESTADO DO MO GRAND
PREREVRURA MUNICIPAL DE BANANA. DO IVRAMENTO
so « PALÁCIO MOYBÉS VIANNA” , É
BEORITARIA DI ADMINISTRAÇÃO
Piza os volorer da Taxa relativa
fr .
a, prestação de Serviços Públicos
pera o ono de 1988 (Tabela III).
ANTONTO APOITTA NATTO, Vice-Prefeito no exercício do
coxo de PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRALENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no ertigo 63;
p ' ud x ...
incico VI, da Lci Organica do Iunicípio, que à Cênare Nunici —
pal aprovou e eu canclono ce promulgo a seguinte Leis
, Art. 1º — Picom fixados os valores da Taxa relativa"
a prestação de Serviços Públicos para o ano ae 1988, conforme"
é j ,
- a seguinte Tabela:
ESPECIFICAÇÃO VALOR
A -De nxpediente o o
a) - htestados € certidões em geral eccseececocane cz5 60,00
indicando O anO..ccesoo C2S 7,00
- Buscas de documentos, ee.
— quando não for indicado o ano, por ano civil
anão e ea eee ern0 0 rea CR 10,00
v) - Cópias de Napas, Plont
todos pela Prefeitura,
ra concurso para preenchimento
Decor 0 0 + 0 C8 200,00
ag ou Diagremas execu-
por m2 eceseecccaeros Czé 200,00
c) - Inscrições pa
: de cargos e cvs.
PR + e ni as a
d) — Requerimentos; PetiçoeSs recursos ou memor iais-Cz$ 25,00
alquer netureza, por
e) - Termos de Registros de qu
. PRO Cz& 150,00
registro enero nona acena nana
natureza, fornecido ao
artamento de arrecada-
encerra coco rare r caca Cz8 25,00
£) - Recibos de qualquer n
- contribuinte pelo Dep
na
ção, cada recibo ecces
€) - Vistorias de prédios, por economine.cccrereo Cz%& 150,00
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FL. O2
ESTADO DO RIO GRAND
a E DO SU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SÉ » PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” |
CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
esses
.B - De Cemitério:
a) - De aluguéis:
” Catacumba Grande, por ano «eseseeeereccerrero 025 300,00
Catacumba Pequena, por ano .ececererrrereeso 028 180,00
Nicho, por ano .eceecerescerccrsrrereroranneo C25 180,00
>) - De concessões Perpétuas:
tstacumba Grande .ececcecereccecrrrreroos000e 02550000,00
Catacumba Pequena cecoocerccrcrrercrsceconeno C2%4 «000,00
NÍChO cececercccscorcorerncercorercnrcec credo czé2 «500,00
Terreno, por mÊ, pera jazigos ccscesecoesueto Cz82 500,00
C - De Iicenca:
.L Sepultamento em túmulos particulares..ecesere czs 300,00
-— Eyumação em catacumba grande eceeceseeeseceto czê 200,00
— Exumação em catacumba pequena eccesereceacace Cz& 100,00
— momação em jazigos particulares .eseseseereo Cz8 300,00
Rerorma em túmulos particulares eececeseceeso cz8 200,00
o : pres sa E
o Arte 2º — Revogadas as disposiçoes em contrário, esta *
or a partir de Ol de janeiro de 1988.—-
ivramento, Ol de dezembro de 1.987
N “+ — .
Lei entrara em VIE
/ARTONIO APOITIA NETTO
Prefeito lâmicipel em exercicio
ma ma
Registre-se e Publique-se+ º N
E
o UU o
WARINA LÓPES DE OLIVEIRA
Ls a ..s. me
Secretária Mede Administração
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