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norma nº 2272/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2272 / 1987
Date 1987-12-10
EmentaAprova o Plano de Subvenções,Auxílios e Contribuições para o exercício econômico-financeiro de 1988 no valor de Cz$ 5.440.000,00.
native_id4404

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
» PALÁCIO MOYSES VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Aprova o Plano de subvenções,
ISA das
xílios e Contribuiçoes para O
ceiro de
e-
xercício economico-finan
1,988 no valor de C255.440,000,00.
-
ANTONIO APOITIA NETTO, Vice-Prefeito no exercício do
cargo de PREFEITO MUNICIPAL DE SANTEANA DO LIVRAMENTO.
to no ertigo 63,
FAÇO saber, em cumprimento ao dispos
que a Câmara Mu
2 = GE . A. a Los
inciso I e IX da Lei Organica do Municipios,
nicipal de Vereadores aprovou e eu sanciono Ee promulgo a se-
quinte Lei:
Arte 1º - O Município de SanttAne do Livramento pres
ciais, Culturais
L fo + º . “ . .
“tara auxilio financeiro as Entidades Assisten
t
L . 2 . : . . -
e Técnico Administrativo, para colaborar na realização de
. cuuaf :
ser distribuido de conformidade
P.. o.
ílios, subvençoes e con
seus objetivos normais, a t
1ei sob a forma de aux
com a presente
tribuiçõese a
$ 1º - Consideram-se entidades culturais aquelas que
m
se destinam e realizaçoes de qualquer atividade concernente!
ao desenvolvimento da culturas
- L . . . s
$ 2º - Consideram-se entidades essistenciais aquelas
m a exercer serviço social, E
que se destina
ão global para essistencia social '
art. 22 - A dotaç
2$2.525.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e
que serê distribuída da seguinte formas
100, 000,00
€
sera de
cinco mil cruzados),
- .
Auxílio à Indigentes core cer o o CZE
1 -
11 - Auxílio à Santa Casa de Miseric.Cz$ 1.200.000,00
III - Conselho Nun.de Entidades Assis-
tencieis e Clubes de Serviço... .eCzS 200,000,00
IV - A,Peh.E. erroca ronco re 0000 + CZE 60.000,00
y - Creche Santa Elvira cccrosc acc ce LZS 30.000,00
vI - Legião da Cruz (Cidade de Meninos). 60.000,00
VII - Se Tehelo econecrenerentenne ace naD2S 120.000,00
VIII - Associaçao Pao Santo Antonio,...Czs 30.000,00
IX > Contribuição à AFRO corona ces CZE 20.000,00
x - Contribuição à ASEM cocos so oco eLZ5 40.000,00
encncas
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Fl. 02
ESTADO DO RIO
pasa GRANDE DO SUL
EITURA Ss ma nes NT ANA, DO LIVRAMENTO
o SÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
XI - Contribsa Assoc.Doficiontos Físicos=C2$60.000,00
XII - Conferência São Vicente de paulo..Cz5 80.000,00
cm - Liga Feninine de Combate ao Cancer. «C2$60.000,00
IV - Presídio Municipal ...ceceee00 0000025 20.000,00
XV - Reino Beneficiente Pai Sete... ... «LZS 30.000,00
XVI - Centro Religioso Cultural, Recrea-
tivo e Assistencial Nossa Senhora
do Rosário .ececerreresereocee0 00 *CZ5 30.000,00
XVII - Lar das Meninas de S.do Livramento- 30.000,00
XVIII= Contribuições - Creches .. ce co. 0 0«UZ5 150,000,00
XIX-- Contrib.-Escola Francisco Espinelli - 30.000,00
xx - Contribuição à USES .ecococco ooo CZS 20.000,00
XXI - Santa Casa -Bánco de Sangue «Teste
Anti-=AIDS enero roer co coco en evo. 00 LZS 155,000,00
Total...ccccelz$ 2.525.000,00
Arte 32 - À dotação: global para contribuições diver-
sas será de Czf 920.000,00 (novecentos e vinte mil cruzados),
que será distribuída da seguinte formas
1 - Convênio com o IBAM cotesco oro csLZS 10.000,00
II - Convênio com o Governo do Estado
para manutenção do Corpo de Bom-
beiros recon orenaea seca re ra e + CZS 300.000,00
EMATER/RS +. co c«Cz8 500,000,00
111 - Convênio com a
COSIAL 2.000 co coCzS 100.000,00
“os
TV - Convenio com
Vv- contribuição
Total. ccrrerrecelzS 920.000,00
4º - À dotação global para as instituições cul=
a
% Fo AeMU.R.G.S. »eCzô 10.000,00
Arte
iii é e |
tureis sorá de 02$1.995.000,00 (um milhão, novecentos e noven
4 : . —
il cruzados)» que sera distribuída da seguinte !
ta e cinco m
formai »
I- convênio com à Fundação Educar..Cz$ 50.000,00
11 - auxílio > Assocede acadêmicos de
Cottina do Livramento... e... .«C25 10.000,00 |
p11 = nuxílio so MES Folha Popular..CzS 40.000,00 |
SanteFutebol de |
xílio 3 Ass0oCe
pesa Qencroosenenceneneneo nono o aCZS 10.000,00
auxílio Bolsas de Estudo-Vereadores-1, 680.000,00
poSePoEeSe oererc recon a nana 0 a 0 CZE 100.000,00 |
ccsosco +
Iv AU
vI
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Fi. 03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
» PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
esses
VII - Instituto Livramento ...c.cc000 CZ$ 25.000,00
VIII - Colégio Santanense ..ccccccoroo CZ$ 25.000,00
25.000,00
IX - Colégio Senta Teresa de Jesusee LzS
x
Liga Santanense de Esporte Ama-
1.995.000,00
Ed
carater par
DOT corcorconecesoroco corso nc ro
XI - Total....c. Czs
Art. 5º - As entidades assistenciais de
ticular, embora exerçam atividade de relevante interêsse públi
co, que tenham recebido auxílios ou contribuições do município
através do Conselho Municipal de Entidades Assistenciais & clu
cam sujeitas às normas da prova de existên -
de acordo com a Resolução!
al de Contas do Esta
bes de Serviço, fi
cia legal e da prestação de contas,
nº 183, de 1º de março de 1.973, do Tribun
do.
6º - As contribuições devidas eo Conselho Muni-
Arte
cipal de Entidade serao li-
e ecordo com à disponibilidade fina
s Assistenciais e clubes de Serviço
berados d nceira da Secreta-
rie Municipal da Fazendas
Arte 7º - Revogadas as
vigor a partir de 1º de janeiro de 1,988,-
º sao fis
disposiçoes em contrario, Esc
ta Lei entrará em
10 de dezembro de 1.987
' ivramento
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Th + ANTONIO APOITIA NETTO
“prefeito Municipal em exercício
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blique-se:
Registre-se e PU
MARINA LOPES DE OLIVEIRA
e.
Secretéria 1, de Administração
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