| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2272 / 1987 |
| Date | 1987-12-10 |
| Ementa | Aprova o Plano de Subvenções,Auxílios e Contribuições para o exercício econômico-financeiro de 1988 no valor de Cz$ 5.440.000,00. |
| native_id | 4404 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO » PALÁCIO MOYSES VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Aprova o Plano de subvenções, ISA das xílios e Contribuiçoes para O ceiro de e- xercício economico-finan 1,988 no valor de C255.440,000,00. - ANTONIO APOITIA NETTO, Vice-Prefeito no exercício do cargo de PREFEITO MUNICIPAL DE SANTEANA DO LIVRAMENTO. to no ertigo 63, FAÇO saber, em cumprimento ao dispos que a Câmara Mu 2 = GE . A. a Los inciso I e IX da Lei Organica do Municipios, nicipal de Vereadores aprovou e eu sanciono Ee promulgo a se- quinte Lei: Arte 1º - O Município de SanttAne do Livramento pres ciais, Culturais L fo + º . “ . . “tara auxilio financeiro as Entidades Assisten t L . 2 . : . . - e Técnico Administrativo, para colaborar na realização de . cuuaf : ser distribuido de conformidade P.. o. ílios, subvençoes e con seus objetivos normais, a t 1ei sob a forma de aux com a presente tribuiçõese a $ 1º - Consideram-se entidades culturais aquelas que m se destinam e realizaçoes de qualquer atividade concernente! ao desenvolvimento da culturas - L . . . s $ 2º - Consideram-se entidades essistenciais aquelas m a exercer serviço social, E que se destina ão global para essistencia social ' art. 22 - A dotaç 2$2.525.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e que serê distribuída da seguinte formas 100, 000,00 € sera de cinco mil cruzados), - . Auxílio à Indigentes core cer o o CZE 1 - 11 - Auxílio à Santa Casa de Miseric.Cz$ 1.200.000,00 III - Conselho Nun.de Entidades Assis- tencieis e Clubes de Serviço... .eCzS 200,000,00 IV - A,Peh.E. erroca ronco re 0000 + CZE 60.000,00 y - Creche Santa Elvira cccrosc acc ce LZS 30.000,00 vI - Legião da Cruz (Cidade de Meninos). 60.000,00 VII - Se Tehelo econecrenerentenne ace naD2S 120.000,00 VIII - Associaçao Pao Santo Antonio,...Czs 30.000,00 IX > Contribuição à AFRO corona ces CZE 20.000,00 x - Contribuição à ASEM cocos so oco eLZ5 40.000,00 encncas Scanned by CamScanner Fl. 02 ESTADO DO RIO pasa GRANDE DO SUL EITURA Ss ma nes NT ANA, DO LIVRAMENTO o SÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO XI - Contribsa Assoc.Doficiontos Físicos=C2$60.000,00 XII - Conferência São Vicente de paulo..Cz5 80.000,00 cm - Liga Feninine de Combate ao Cancer. «C2$60.000,00 IV - Presídio Municipal ...ceceee00 0000025 20.000,00 XV - Reino Beneficiente Pai Sete... ... «LZS 30.000,00 XVI - Centro Religioso Cultural, Recrea- tivo e Assistencial Nossa Senhora do Rosário .ececerreresereocee0 00 *CZ5 30.000,00 XVII - Lar das Meninas de S.do Livramento- 30.000,00 XVIII= Contribuições - Creches .. ce co. 0 0«UZ5 150,000,00 XIX-- Contrib.-Escola Francisco Espinelli - 30.000,00 xx - Contribuição à USES .ecococco ooo CZS 20.000,00 XXI - Santa Casa -Bánco de Sangue «Teste Anti-=AIDS enero roer co coco en evo. 00 LZS 155,000,00 Total...ccccelz$ 2.525.000,00 Arte 32 - À dotação: global para contribuições diver- sas será de Czf 920.000,00 (novecentos e vinte mil cruzados), que será distribuída da seguinte formas 1 - Convênio com o IBAM cotesco oro csLZS 10.000,00 II - Convênio com o Governo do Estado para manutenção do Corpo de Bom- beiros recon orenaea seca re ra e + CZS 300.000,00 EMATER/RS +. co c«Cz8 500,000,00 111 - Convênio com a COSIAL 2.000 co coCzS 100.000,00 “os TV - Convenio com Vv- contribuição Total. ccrrerrecelzS 920.000,00 4º - À dotação global para as instituições cul= a % Fo AeMU.R.G.S. »eCzô 10.000,00 Arte iii é e | tureis sorá de 02$1.995.000,00 (um milhão, novecentos e noven 4 : . — il cruzados)» que sera distribuída da seguinte ! ta e cinco m formai » I- convênio com à Fundação Educar..Cz$ 50.000,00 11 - auxílio > Assocede acadêmicos de Cottina do Livramento... e... .«C25 10.000,00 | p11 = nuxílio so MES Folha Popular..CzS 40.000,00 | SanteFutebol de | xílio 3 Ass0oCe pesa Qencroosenenceneneneo nono o aCZS 10.000,00 auxílio Bolsas de Estudo-Vereadores-1, 680.000,00 poSePoEeSe oererc recon a nana 0 a 0 CZE 100.000,00 | ccsosco + Iv AU vI Scanned by CamScanner Fi. 03 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO » PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO esses VII - Instituto Livramento ...c.cc000 CZ$ 25.000,00 VIII - Colégio Santanense ..ccccccoroo CZ$ 25.000,00 25.000,00 IX - Colégio Senta Teresa de Jesusee LzS x Liga Santanense de Esporte Ama- 1.995.000,00 Ed carater par DOT corcorconecesoroco corso nc ro XI - Total....c. Czs Art. 5º - As entidades assistenciais de ticular, embora exerçam atividade de relevante interêsse públi co, que tenham recebido auxílios ou contribuições do município através do Conselho Municipal de Entidades Assistenciais & clu cam sujeitas às normas da prova de existên - de acordo com a Resolução! al de Contas do Esta bes de Serviço, fi cia legal e da prestação de contas, nº 183, de 1º de março de 1.973, do Tribun do. 6º - As contribuições devidas eo Conselho Muni- Arte cipal de Entidade serao li- e ecordo com à disponibilidade fina s Assistenciais e clubes de Serviço berados d nceira da Secreta- rie Municipal da Fazendas Arte 7º - Revogadas as vigor a partir de 1º de janeiro de 1,988,- º sao fis disposiçoes em contrario, Esc ta Lei entrará em 10 de dezembro de 1.987 ' ivramento Sant Ana anda q E NR VU, / á N 4 LE é RA 27 > De = fes a = a!) (4 AU a. Th + ANTONIO APOITIA NETTO “prefeito Municipal em exercício a 4a RSRZ) to IRAN y Ea il r o Jay blique-se: Registre-se e PU MARINA LOPES DE OLIVEIRA e. Secretéria 1, de Administração Scanned by CamScanner