| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2282 / 1987 |
| Date | 1987-12-18 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do Departamento de Água e Esgotos para o exercício de 1988. |
| native_id | 4414 |
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a ESTADO DO RIO GRANDE Di O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO s » PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” ECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Estima a recoita e fixa a despesa do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS para o exercício de 1988,- ANTONIO APOITIA NETTO, Vice-Prefeito na exercício do cargo de PREFEITO -MUNICIPAL DE SANTEANA DO LIVRAMENTO No uso de suas atribuições legais e, tendo em vista! o disposto pelo artigo 66 da Constituição Federal, PRONULGA a seguinte Leis arte 1º - O orçamento do Departamento de Agua e Esgo Arte 1º o, tos para o exercício de 1988, estima a Receita em Cz$86,575.000, 00 (oitenta e seis milhões, quinhentos € ma da-legislaçao em vigor, obe- setenta e cinco mil cru . zados) que sera arrecedada na for decendo a seguinte classificação: RECEITAS CORRENTES Tributérias rrenan 000 0d 028 60.003,00 6 . 0 patrimoniaio. o see c0eee0es+CESLA0da DAM AA, Industriais cern narra 00000 C2STDD . 3 cz$ 5.555.000,00 Cz$81.815.000,00 canon co na 0000 Diversos ..ee RECEITAS DE CAPITAL PRETA 100.000,00 Operações de crédit €L . Alienações de Bens Moveis cz$ 100.000,00 cz$ 320.000,00 500.000,00 PERA 4 . e Imoveis ceverte* Conv. Ampl. Rede de Águacess : e de Esgotos Cz? E ge Capital cz$ 3.740.000,00 [z6 4.760.000,00. , Cz$ 86,575,000,00 parte 2º. 7 À despesa é fixada em Cz586.575,000,00 (oi tente e sois milhões; quinhentos e setenta e cinco mil cruzedos) e será realizade de conformidade Do aro das dotações or- cementáriass anexos & que fazem parte 1n grente deste Leis Scanned by CamScanner Fl. 02 STADO DO RIO GR NICIPAL DE ANDE DO SUL E SANT'ANA "PALÁCIO: MOVSAO ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO eusseso DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO DO O tolo Pessoal cecccerccrc ras csCzÊ 43,427,000,00 Material de Consumo, ....Czó 3.456.000,00 Serviços de Terceiros,..Cz$ 18,639,000,00 Encargos Diversos ,,....CzS% [2%65.538.000,00 16.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Contrib.e Previdência...Cz$ 8.034,000,00 Diversos ccocececer raca elZY 400,000,00 Fundo de Reserv: Drçam, CLz$ 800.000,00 DESPESAS DE CAP AL INVESTIMENTOS Obras Públicas .......o C[z$ 4.810.600,00 Equipe e Instalações... Cz$ 3.792.400,00 Material permanente,... Czê 3.200.000,00 Cz$11,803,000,00 Cz$ 86,.575.000,00 Cz$ 9.234.000,00 art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1988,- art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Arte SO Sant'Ana dem Livramento, 18 de dezembro de 1,987 DAS SRA jo o o As / a A 10 APOITIA NETTO sóreito Municipal em exercício N o 7 > so 4 «SS A o E NG “a gy UNS d Registre-se & publique-se: o o. MARINA LOPES DE OLIVEIRA Secretária M.de Administração Scanned by CamScanner