| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2285 / 1987 |
| Date | 1987-12-18 |
| Ementa | Abre um crédito suplementar destinado ao reforço de diversas rubricas do Poder Legislativo. |
| native_id | 4417 |
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ESTADO DO RIO GRA , ) ANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SEÓr » PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” RETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Abre um Crédito Suplementar des- tinado ao reforço de diversas ru bricas do Poder Legislativo.= ANTONIO APOITIA NETTO, Vice-Prefeito no exercício do cargo de PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRANENTO, FAÇO seber, em cumprimento ao disposto no artigo 65, inciso VI, da Lei Orgênica do Município e tendo em vista o ar a tigo 43, item III, da Lei Federel nº 4,320, de 17 de março de 1,964, que a Câmara Municipal eprovou e eu senciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo eutorizado a abrir! um crédito suplementar no valor de [z522.000,00 (vinte e dois mil cruzados), destinado ao reforço de diversas rubricas etri buídas ao Poder Legislativo, como segue: 1.1.1 - 3.1,2.13 -Moterial p/Consede Veículos..CzS 5.500,00 - 5,1,3.15 -ServeCons.B.ll.é Imóveis......Cz$ 10.000,00 - 3,1,3.l16 -ServeCons.ede veículos .......Lz& 6. 500,00 Cz$ 22.000,00 Art. 2º - serviré de recurso para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo 1º desta Lei, a redução das se quintes rubricas: , 1,1,1 - 3.1,1.101 - ajuda de custo e Dicrias,...Cz$ 1.595,00 3.1.1,1,103-ConveLicePrêmio em Pagto....Cz$ 255,00 - 3,1.1.1,105-ReprêSo do Presidente ,.....Cz$£ 20.000,00 - 3,1,3,22 - Transportes croecececer care eCz8 150,00 . . Ez$ 22.000,00 Arte 32 - Revogadas es disposições em contrário, es- ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sont! Ana do Livramento, 18 de dezembro de 1,967 ue ma ITS LS ES Dq asa DTH /o Ge ANTONIO APOITIA ÁELTO 145, Prefeito Municipal em exercício e a j publigue-ses MARTA nte Reci -se e Pu E-SE a MARTINA LOPES” E gistre-se € | a! secretária mea DE OLIVEIRA te. Mede Administração Scanned by CamScanner