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norma nº 2288/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2288 / 1987
Date 1987-12-21
EmentaAltera a expressão final do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2244, de 20.10.1987.
native_id4437

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, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
|» PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Altera a expressao final do erti-
go 1º, da Lei Hunicipal nº2.244 »
de 20,10,87.-
ANTONIO APGITIA NETTO, Vice-Prefeito no exercício do
cargo de PREFEITO MUNICIPAL DE. SANT'ANA DO LIVRAMENTO .
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63,
inciso VI, da Lei Orgânica do município, que a Cêmera MNuni-
cipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a expresso final do artigo!
“1º da Lei Municipal nº 2.244, de 20 de outubro de 1987, que
essa de ",.e, a contar de 1º/10/1987.', para "..es a con -
fo) ,
tar de 1º de julho de 1987,!!
art. 2º - A Prefeitura Hunicipal atenderé as despe -
Ito 4
ses resultantes a-
disponibilidade financeiras
- Revogadas as disposições em contrério, es-
em vigor na data de sua publicação,
na aplicação e cumprimento desta lei de
cordo com a
o
Arte da
ta Lei entrara
ttana do Livremento, 21 de dezembro de 1,987
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> BNTONIO APOITIA NETTO
prefeito Municipal em exercício
RARINA LOPES DE OLIVEIRA
Ed
Secretaria M.de Administração
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