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norma nº 2298/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2298 / 1988
Date 1988-01-12
EmentaConcede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal, ativos e inativos.
native_id4447

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texto integral #

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MY
ESTADO D a
PREFEITURA MUNICIPAL O GRANDE DO SUL
; DE SANTANA o
» PALÁCIO MOYSES Vianna DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Concade reajusto de vencimen
os aos servidores da Cama
ra Municipal, ativos o iná
ivosç=
ANTÔNIO APOITIA NETTO, Vico-Prefoito no exaref-
cio do cargo de Prefeito Municipal de Sant!
tos
Ana do Livramen=
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no arti-
go 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câma-
ra Municipal aprovou a eu safciono a promulgo a seguinte |
Leis
Axte 1º - É concodido um reajuste de vancimartos
e proventos aos funcionários da Câmara Municipal, ativos e
inativos, bem como aos ocupantes do cargos em Comissão, na
ordem de 63% (sessenta e três por cento) sobre os vencimen
tos e proventos vigentes em dezembro de 1987, a contar de
1º de janeiro de 1988, .
Arte 2º - Ficam reajustadas, também, nos mesmos
Índices do artigo anterior e data, as gratificações corres
pondentes as funções de Encarregado do Setor Contábil e de
Caixas . .
Art, 32 - Ag daspesas decorrentes da aplicaçao!
da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias a
tribuídas ao Legislativos . ,
Arte 4º - Revogadas as disposições em contrario,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãos
Santana do Livramento,12 de janeiro de 1988,
» AS
“ANTÔNIO APÓITIA NETTO
Vice-Prefeito no exercicio do
cargo de Prefeito Municipal
RINA,LOPES DE OLIVEIRA
Ega pa Municipal de
Administraçao
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