| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2304 / 1988 |
| Date | 1988-01-18 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Ação Comunitária, visando receber recurso financeiro. |
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ESPabo Do ut PREFEITURA Mi TCIPA), 4 « PALÁCIO SECRLTAUA DE ial de iceo ) ndo receter re- ANTÔNIO APOITIA NETTO, Vice-Prefeito no é cargo de PRiFCITO GKUNICIPAL OE SANTIANS DO LIVRALENTO, FAÇL cabc:, em cunprimento oo d 2nnã - , . Co RP a aa inciso IV, da Lci Crgônica do Hunicípio, gue a Cêrcre hUnicipei aprovou e eu sancieno"e promulgo a ceouinte Leis: Art, 1º - É autorizado o Executivo Funicipol e cele brar convênio com o Governo Federal, através da Secretaria Es pecial de" Ação Comunitária, vinculada a Secretaria de Hieneja mento da Presidência da República, visândo receber recursos fã nanceiros para implementação de Projetos Comunitázios, cujas minutes integram a presente Lei, conforme discriminação & se guir: a. é Convênio 1722 - Cz% 300.000,00 (trezentos mil cruza- dos) Convênio 2204 - Cz$ 430.000,00 (cuatrocentos e trin- ta mil cruzados) Convênio 2470 - Cz$ 150.000,00 (cento e cinglenta |! - mil cruzados). Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, es- . . . oo ta Lei entrara em vigor na cata de sua putlicaçao, Sant! Ane do Livramento, 18 de janeiro de 1988, 44 4 “SJ o LD a AN ANTÔNIO APGITIA NETTO Vice-Prefeito em exercício do cargo He Prefeito Municipel à ( mo BARINA LGPES DE OLIVEIRA Sec. Mun. de Administração Scanned by CamScanner