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norma nº 2304/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2304 / 1988
Date 1988-01-18
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Ação Comunitária, visando receber recurso financeiro.
native_id4453

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PREFEITURA Mi TCIPA), 4
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ANTÔNIO APOITIA NETTO, Vice-Prefeito no é
cargo de PRiFCITO GKUNICIPAL OE SANTIANS DO LIVRALENTO,
FAÇL cabc:, em cunprimento oo d
2nnã - , . Co RP a aa
inciso IV, da Lci Crgônica do Hunicípio, gue a Cêrcre hUnicipei
aprovou e eu sancieno"e promulgo a ceouinte Leis:
Art, 1º - É autorizado o Executivo Funicipol e cele
brar convênio com o Governo Federal, através da Secretaria Es
pecial de" Ação Comunitária, vinculada a Secretaria de Hieneja
mento da Presidência da República, visândo receber recursos fã
nanceiros para implementação de Projetos Comunitázios, cujas
minutes integram a presente Lei, conforme discriminação & se
guir: a. é
Convênio 1722 - Cz% 300.000,00 (trezentos mil cruza-
dos)
Convênio 2204 - Cz$ 430.000,00 (cuatrocentos e trin-
ta mil cruzados)
Convênio 2470 - Cz$ 150.000,00 (cento e cinglenta |!
- mil cruzados).
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, es-
. . . oo
ta Lei entrara em vigor na cata de sua putlicaçao,
Sant! Ane do Livramento, 18 de janeiro de 1988,
44
4 “SJ
o LD a AN
ANTÔNIO APGITIA NETTO
Vice-Prefeito em exercício do
cargo He Prefeito Municipel à
( mo
BARINA LGPES DE OLIVEIRA
Sec. Mun. de Administração
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