| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2305 / 1988 |
| Date | 1988-01-18 |
| Ementa | Estabelece a obrigatoriedade de arborização de todos os logradouros públicos municipais com essências florestais nativas da região. |
| native_id | 4454 |
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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI Nº 2.305 DE 18 DE JANEIRO DE 1988 Estabelece a obrigatoriedade de a. bgrização de todos os logradouro publicos municipais com essências lorestais nativas de região.- Le Vereador LIVIO LUTERO TRINDADE SALGADO, Primeiro Vice Presidente, no exercício da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRA 46, NTC, em cumprimento ao disposto no artigo ! da Lei Orgênica do WMunicípio, FAZ SABER que a provou, e o me smo, promulga a seguinte Lei: * 0 Poder Público Municipal obrigado a arborizar, a partir de publicação desta Lei, todos os logradou ros públicos municipais, com excessão do Parque Internacional! ” : : . . : a Praça General Osorio, utilizando essências florestais nati vas da re . a . - . es $ ico - Nesca arborização dar-se-á preferência às ar vores frutiferas silvestres da região. À 2º — A Prefeitura Municipal, por ocasião da aber- tura de novas ruas, novas praças ou na implantação de asfalto! e calçamento em logradouros públicos é existentes, deverá pa ralelame nte, realizar um estudo paisagístico para uma arboriza ção rua, avenida ou praça. com essências florestais nativas, adequadas a cada lugar , Arte 5º - Em pontos es stratégicos da cidade ou devida - mente selecionados pera isso, e desde que não impeçam a visibi lidade para o trânsito, a Prefeitura deverá plantar exemplares de ERVA-MATE. 5 Único - Esses exemplares de Erva-Mate deverão ser 1 conduzidos para que se tornem árvores bem copadas, e esporadi- camente sua erva colhida, sob a aiperiiag de um técnico no as sunto, eis que a erva-mate é o símbolo do Rio Grande. Scanned by CamScanner MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Cont. Art. 4º — As . arvores existentes nos logradouros cos municipais, a medida que fenecerem, serão substituidas, paulatinamente, de acordo com o . artigo primeiro e seu paragra- 0. + fo unico da presente Lei. ” .. o s as disposiçoes em contraric, esta 2 e Lei entrera em vigor na data de cua publicação, Sant'Ana do Livramento, Vereador LIVIO LU K SALCADO i exercicio Registre-se e Publique-se: Vereador ZU/MIR PLINIO S. RASCH 1% Secretario Scanned by CamScanner