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norma nº 2305/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2305 / 1988
Date 1988-01-18
EmentaEstabelece a obrigatoriedade de arborização de todos os logradouros públicos municipais com essências florestais nativas da região.
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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 2.305 DE 18 DE JANEIRO DE 1988
Estabelece a obrigatoriedade de a.
bgrização de todos os logradouro
publicos municipais com essências
lorestais nativas de região.-
Le
Vereador LIVIO LUTERO TRINDADE SALGADO, Primeiro Vice
Presidente, no exercício da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE
SANT'ANA DO LIVRA
46,
NTC, em cumprimento ao disposto no artigo !
da Lei Orgênica do WMunicípio, FAZ SABER que a
provou, e o me
smo, promulga a seguinte Lei:
* 0 Poder Público Municipal obrigado a
arborizar, a partir de publicação desta Lei, todos os logradou
ros públicos municipais, com excessão do Parque Internacional!
” : : . . :
a Praça General Osorio, utilizando essências florestais nati
vas da re
. a . - . es
$ ico - Nesca arborização dar-se-á preferência às ar
vores frutiferas silvestres da região.
À 2º — A Prefeitura Municipal, por ocasião da aber-
tura de novas ruas, novas praças ou na implantação de asfalto!
e calçamento em logradouros públicos é existentes, deverá pa
ralelame nte, realizar um estudo paisagístico para uma arboriza
ção
rua, avenida ou praça.
com essências florestais nativas, adequadas a cada lugar ,
Arte 5º - Em pontos es stratégicos da cidade ou devida -
mente selecionados pera isso, e desde que não impeçam a visibi
lidade para o trânsito, a Prefeitura deverá plantar exemplares
de ERVA-MATE.
5 Único - Esses exemplares de Erva-Mate deverão ser 1
conduzidos para que se tornem árvores bem copadas, e esporadi-
camente sua erva colhida, sob a aiperiiag de um técnico no as
sunto, eis que a erva-mate é o símbolo do Rio Grande.
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MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Cont.
Art. 4º — As
.
arvores existentes nos logradouros
cos municipais, a medida que fenecerem, serão substituidas,
paulatinamente, de acordo com o
.
artigo primeiro e seu paragra-
0. +
fo unico da presente Lei.
” .. o
s as disposiçoes em contraric, esta
2 e
Lei entrera em vigor na data de cua publicação,
Sant'Ana do Livramento,
Vereador LIVIO LU K SALCADO
i exercicio
Registre-se e Publique-se:
Vereador ZU/MIR PLINIO S. RASCH
1% Secretario
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