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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 2309/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2309 / 1988
Date 1988-03-15
EmentaAltera a redação do item 8, letra "a", do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.296 de 29 de dezembro de 1987.
native_id4458

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ESTADO DO RIO GRANDE DO. SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
"PALÁCIO MOYSES VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E
nm
[a]
Altera e redeção do iter £, letra "a!,
do ortico 1º, du Lei fiunicipal nº2,296
de 29 de dezembro de 1987.-
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN=-
TFANA DO LIVRANENTO,
FAÇO scber, em cumprimento ao disposto no artigo 63, !
inciso VI, da Lei Orgênica do Município, que a Cênara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Arte 1º - Fica alterada a redação do item 6, letra "a!
do artigo 1º, da Lei Municipal n£2.296, de 29 de dezembro de t
1987, que passa a ser a seguintes
Marte 1º —- (ecoccoco core coco roer cocos oe ooo coro 0s
1 -
a-
ccocoscnono no co creo cana seco oco ecos ca 000
ccccns corona oracao 04
8 - Recibos de qualquer natureza, forneci-
dos aos contribuintes pelo Setor de Ar
recadação, por cada ligação, ressalva-
dos os recibos de convênios de água e/
ou esgotos. . cccocorconcoc coco coco ec... Czê 15,00!
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei vigorará na data de sua publicação, com efeitos retioativos
a partir de 01 de janeiro de 1988,-
Sant!Ana do Livramento, 15 de
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A GRECELLÉ
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MARINA LOPES Lu ULIVEIRA
Secretária-Mede Administração
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