| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2309 / 1988 |
| Date | 1988-03-15 |
| Ementa | Altera a redação do item 8, letra "a", do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.296 de 29 de dezembro de 1987. |
| native_id | 4458 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO. SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO "PALÁCIO MOYSES VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E nm [a] Altera e redeção do iter £, letra "a!, do ortico 1º, du Lei fiunicipal nº2,296 de 29 de dezembro de 1987.- OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN=- TFANA DO LIVRANENTO, FAÇO scber, em cumprimento ao disposto no artigo 63, ! inciso VI, da Lei Orgênica do Município, que a Cênara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Arte 1º - Fica alterada a redação do item 6, letra "a! do artigo 1º, da Lei Municipal n£2.296, de 29 de dezembro de t 1987, que passa a ser a seguintes Marte 1º —- (ecoccoco core coco roer cocos oe ooo coro 0s 1 - a- ccocoscnono no co creo cana seco oco ecos ca 000 ccccns corona oracao 04 8 - Recibos de qualquer natureza, forneci- dos aos contribuintes pelo Setor de Ar recadação, por cada ligação, ressalva- dos os recibos de convênios de água e/ ou esgotos. . cccocorconcoc coco coco ec... Czê 15,00! Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei vigorará na data de sua publicação, com efeitos retioativos a partir de 01 de janeiro de 1988,- Sant!Ana do Livramento, 15 de rat a, / TO A Moo E q = OLIÓV ma bo de 1.988 A GRECELLÉ êito Mu. cipal 1 ds Ea ts Regist; 2-se e nblique-osL Ss! “2a to SZ cane 9 b) Mo. MARINA LOPES Lu ULIVEIRA Secretária-Mede Administração Scanned by CamScanner