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norma nº 2311/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2311 / 1988
Date 1988-03-15
EmentaAltera a redação do artigo 8º, da Lei Municipal nº 1472, de 16.01.80 e do artigo 49 da mesma Lei, alterada pela Lei 2291, de 23.12.87.
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SVADO DO O GRroSDE
MUNICIPAL DE SANT
PALÁCIO MOYSES 4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO sh,
NA DO LIV LANENTO
PREFEITURA
Altera e ro a do artico 8º, da
1 Edna “nº1,472, de 16/01/?
stige 49 da mesma Lei, !
ede “pela Leci 2,291, de 23/12/
OLTOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SAn=
TºANA DO LIVRANEINTO,
FAÇO saber, er cumprimento ao disposto no artigo 63,
incico VI, de Leci Orgenica do Funicípio, que a Câmara Munici -
pal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Art. lc - Fica alterede a redação do ertigo Bº, da !
Lei Municipal nº1,472, de 16 de janeiro de 1.980, que passa a
ser a seguintes
"art, 8º
L L Lis s
- A mudança de nivel & eutomatica e vigora-
º
rê e contar do mês
seguinte àquele em que o interessado apre -
sentar o comprovante de nova habilitação."
Arte 2º - Fica alterada a redação do ertigo 49, da ?
Lei nºl,472, de 16 de janeiro de 1,980, que passa a ser a
se-
quinte:
"art. 49 - Além das gratificações referidas nos arti
gos 47 e 48 desta Lei, o membro do Magistério Municipal ferá *
jus a:
a- gratificação de função (FG) pelo exercício de di
reção em unidade escolar;
b- ajuda de custo pelo exercício da função em unida
de escolar situada na zona. rural;
$ 1º - As funções gratificades de Diretores de Uni=
dades Escolares ficam fixadas no valor equivalente a 30% (trin
ta por cento) do valor atribuído ao nível 1,
$ 2º - A gratificação pelo exercício da função em !
unidade escolar situada na zona rural, fica fixada em valores!
equivalentes aí a Sa
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVEANMENTO
"PALÁCIO MOYSES VIANVA
SECRETARIA DI ADMINISTRAÇÃO
seccc
: . fu q
atribuido eo nivel
co dislancic do centro urba
ne 2 , E [d f
II- 50% (trinta por cento) do valor etribuído zo ni -
vel 1, para escolas situadas
centro urbano.
e meic de 30 Km de distância do !
83º - O exercício do função gratificada de Diretores
de Unidade Escolares, estipulado nesta Lei, é privativa do pre
fessor que esteja sob o Regime Estatutário ou com Contrato de
Trabalho hé meis de dois anos.
3 4º - A função gratificada
tas nas letras "a! e "br
te.
e a gratificação previs-
poderão ser percebidas cumulativamen-
8 5º - A função gratificada prevista na letra "a! e a
gratificação prevista na letra "b!'', do presente artigo, serão!
s : Los :
incorporadas aos vencimentos ou salarios, desde que percebidas
por mais de cincce anos consecutivos.
S 60º - A incorporaçeo de gratificação de que treta
£Á . Ee É Ps.
paragrafo anterior, somente podera” ocorrer uma única vez,!!
L . Pi. “ :
Art. 3º - Fica fixado o salario e/ou vencimento bási-
co de Cz£ 10.000,00 (dez mil cruzados) para 2 classe inicial !
da carreira - Nível 1, extensivo a todos os professores, inde-
pendente do regime jurídico a que pertencerem.
[e]
Art. 4º - Revogadas as disposições em Contrário, espe
cialmente a redação dada ao artigo 49 pela Lei Municipal nº |!
2.291, de 23 de dezembro de 1,987, esta Lei entra em vigor
data de sua publicação e seus efeitos retroativos a partir
01 de janeiro de 1,98B,-
na
de
Sant'Ana do Livramento, 15 ide! março de 1,988
po fa)
Lota R ' | j
Pope
OLIOVALDO TORRES GRI CLLÉ
Prefeito Municip .:
, 1
Registre-se
RES
MARINA LOPES DE OLIVEIRA
Secretária M.de Administração
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