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norma nº 2314/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2314 / 1988
Date 1988-04-15
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de rubricas orçamentárias do Executivo.
native_id4463

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYEFS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI to 2;
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Autoriza a abertura do Credito Su-
plenenter para reforço de rubricas
orçamentéries do Executivo.=
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE !
SANT'ANA DO LIVRAMENTO, -
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo !
63, inciso VI, da Lei Orgônica do Sunicípio e tendo em vista
o artigo 43, item III, da Lei Federal nº 4,320, de 17 de mar
ço de 1964, que a Câmara Municipal aprovou E eu sanciono (E)
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficao Poder Executivo autorizado a a-
brir um Crédito Suplementar no valor de Cz$7.385.000,00 (se-
te milhoes, trezentos e oitenta e cinco mil cruzados), desti
nado ao reforço de diversas rubricas orçamsntérias do Execus
tivo, como segue:
3.1,1-3,1,3.2 - fgua e Esgotos .......cseCZ$ 900.000,00
3.1,1-3,1,3.5 - Comunicação cscoro aero os a CZE 900,000,00
3.1,1-3,1,3.17 - Serviço de Divulgação, ««L2zS 700.000,00
3:1,1-3,1,3,20 - Serviços Diversos ,..ccc«Lz$ 200,000,00
3.1.1-Proj. 1009 - Aquisição ou deseproprias
ção de Imóveis ....«....«LZ$ 1.600.000,00
4,1,1-3,1,3.20 - Serviços Diversos .....««Cz$ 100.000,00
4.1,1-3,2,3.1,03 « Contribuição ao IBAM ....Cz$ 10.000,00
4.1,2-3,1,2,7 - Materiais Diversos .....«Cz$ 150,000,00
4,.1,2-3,1,3,20 - Serviços Diversos ,... cc «CZz$ 780.000,00
4.1,2-Proj, 1017 - Aquis.de Mágs.de Escrit.
móveis e Utensílios......Cz$ 200,000,00
4.1,3-3,1,2,8 - Material de Expediente ,.02$ 100,000,00
3.1,1-3,1,2,8 - Material de Expediente ..(:$ 100,000,00
4.1,5-3,1,2,8 - Material de Expediente ,.:2$. 200,000,00
4.1,3-3.1,3,20 = Serviços Diversos .....««C2$ 120.000,00
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Fi, 02
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
"PALÁCIO MOYSES VIANNA"
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
erccaca
7.1,1-3,2.3.1.09 = Convênio EMATER/RS.. ce ce olzf 225.000,00
8.1,1-3,1,1,1,03 - Conversão Lic,Prêmio Pegto-CzS 500.000,00
8.1.1-3.2,.3.4.1.10-fanut.ConveCorpo Bomb. ,.Czf 609.000,00
Czft 7,385,000,00
vas
Arte 2º - Servirá de recurso pare cobertura do cré
dito Suplementar constante-do ertigo princiro da presente !
Lei, o superavit financeiro do exorcício 1987, no velor do !
Cz$7.385.000,00 (sete milhoes, trezentos e oitenta e cinco !
mil cruzados).=
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrório,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sant'Ana do Livramento, 15 de abril de 1.988
Em E | Na
a OLIOVALDO Po GRECELLÉ
) Prefeito Funicipel
TARA q
MARINA LOPES DE OLIVEIRA
secretária M.de Administração
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