| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2314 / 1988 |
| Date | 1988-04-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de rubricas orçamentárias do Executivo. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYEFS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI to 2; FIsses= 314 [é Tsnla [E] E=> 15 DE ADAIL DE 1 º «288 = m=scas==== ms==ueZSTs luas Autoriza a abertura do Credito Su- plenenter para reforço de rubricas orçamentéries do Executivo.= OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE ! SANT'ANA DO LIVRAMENTO, - FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo ! 63, inciso VI, da Lei Orgônica do Sunicípio e tendo em vista o artigo 43, item III, da Lei Federal nº 4,320, de 17 de mar ço de 1964, que a Câmara Municipal aprovou E eu sanciono (E) promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficao Poder Executivo autorizado a a- brir um Crédito Suplementar no valor de Cz$7.385.000,00 (se- te milhoes, trezentos e oitenta e cinco mil cruzados), desti nado ao reforço de diversas rubricas orçamsntérias do Execus tivo, como segue: 3.1,1-3,1,3.2 - fgua e Esgotos .......cseCZ$ 900.000,00 3.1,1-3,1,3.5 - Comunicação cscoro aero os a CZE 900,000,00 3.1,1-3,1,3.17 - Serviço de Divulgação, ««L2zS 700.000,00 3:1,1-3,1,3,20 - Serviços Diversos ,..ccc«Lz$ 200,000,00 3.1.1-Proj. 1009 - Aquisição ou deseproprias ção de Imóveis ....«....«LZ$ 1.600.000,00 4,1,1-3,1,3.20 - Serviços Diversos .....««Cz$ 100.000,00 4.1,1-3,2,3.1,03 « Contribuição ao IBAM ....Cz$ 10.000,00 4.1,2-3,1,2,7 - Materiais Diversos .....«Cz$ 150,000,00 4,.1,2-3,1,3,20 - Serviços Diversos ,... cc «CZz$ 780.000,00 4.1,2-Proj, 1017 - Aquis.de Mágs.de Escrit. móveis e Utensílios......Cz$ 200,000,00 4.1,3-3,1,2,8 - Material de Expediente ,.02$ 100,000,00 3.1,1-3,1,2,8 - Material de Expediente ..(:$ 100,000,00 4.1,5-3,1,2,8 - Material de Expediente ,.:2$. 200,000,00 4.1,3-3.1,3,20 = Serviços Diversos .....««C2$ 120.000,00 Digitalizado com CamScanner Fi, 02 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO "PALÁCIO MOYSES VIANNA" SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO erccaca 7.1,1-3,2.3.1.09 = Convênio EMATER/RS.. ce ce olzf 225.000,00 8.1,1-3,1,1,1,03 - Conversão Lic,Prêmio Pegto-CzS 500.000,00 8.1.1-3.2,.3.4.1.10-fanut.ConveCorpo Bomb. ,.Czf 609.000,00 Czft 7,385,000,00 vas Arte 2º - Servirá de recurso pare cobertura do cré dito Suplementar constante-do ertigo princiro da presente ! Lei, o superavit financeiro do exorcício 1987, no velor do ! Cz$7.385.000,00 (sete milhoes, trezentos e oitenta e cinco ! mil cruzados).= Art. 3º - Revogadas as disposições em contrório, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant'Ana do Livramento, 15 de abril de 1.988 Em E | Na a OLIOVALDO Po GRECELLÉ ) Prefeito Funicipel TARA q MARINA LOPES DE OLIVEIRA secretária M.de Administração Digitalizado com CamScanner