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norma nº 2318/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2318 / 1988
Date 1988-05-09
EmentaConcede um Abono de Emergência e dá outras providências.
native_id4467

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 2

ESTADO DO TUO GRANDE DO EUL
PREFEITURA MUNICIPAL, DE SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSLS VIANNA”
SECRETARIA PB ADMINISTRAÇÃO
Concede vm Abono de Emergência
e dá ouires provicêncico.-
OLIOVALDO TORRES crECELLL, PREFEITO "Lt ICIPAL CL
SANTIANA DO LIVRAMENTO,
FAÇO sabor, em cumprimento eo disposto ro artigo
63, inciso VI, de Lei Grgênica do funicípio, qui É Ciuare Ny
nicinecl cprovou € eu sanciono e promulgo e seçvinte Leis
Ircrcê-cic, nu
order du 40% (quarenta por cento), sobre ns vencimentos bási
cos e proventos, vigentes no mês de abril de 199", cos servi
dores de Camara Municipal, ativos e inativos, enquadrudos *
nos pedrões de 01 a 05, bem como eos ocupentes dc "Cerzos em
Comissão",
txt. 1º - É concedido um Abono de
Art. 2º -.É concedido um Abono ce Er ergência, ne
ordem de 30% (trinta por cento), sobre os vercinuntos tísi -
cos vigentes no rês de abril de 1998, 205 funcionários de cê
mera Hunicipel, enquedrados no Fadrao 06,
ErLe 3º - É concedida um Azono de Ircrgêncie, ne
ordem de 20% (vinte por cento), sobre os vencimentos btésicos
vigentes no mês de ebril de 1988, aos funcionários de Cêmere
Municipal, enquadrados nos Padrões 07, 08 e CJ,
Arte 4º - As gratificações de que tratam os erti
gos 4º e 5º da Lei nº 2,306, de 27,01,88, fica concedido um
Abono de Emergência de 40% (quarenta por cento), sobre e ta-
bela vígente no mês de abril de 1989,
Art. 5º - O abono de emergência concedido por es
ta Lei, vigorará no período de 1º de meio & 30 de junho de
1988,
Art. 6º - ks despesas resultentes de eplic:ção !
ds presente Leí correrão por conta de dotação orçenentíria !
própria destineda co Legislativo,
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ESTADO DO ELO GRANDE DO EUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
"PALÁCIO MOYSES VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
enacess
pá ” “”
Ú 71º Sevancies disposícnaas
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Sentfhne do Livremento, 29 do meto ce 107
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) DL IVALDO. TURRES CalCELLL
, Lroráito Huniciçel
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Recistre-se e Putligque-ses
HARINA LOPES DE CLIVEIAR
secrotério Mede Administração
Digitalizado com CamScanner

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