| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2318 / 1988 |
| Date | 1988-05-09 |
| Ementa | Concede um Abono de Emergência e dá outras providências. |
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ESTADO DO TUO GRANDE DO EUL PREFEITURA MUNICIPAL, DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSLS VIANNA” SECRETARIA PB ADMINISTRAÇÃO Concede vm Abono de Emergência e dá ouires provicêncico.- OLIOVALDO TORRES crECELLL, PREFEITO "Lt ICIPAL CL SANTIANA DO LIVRAMENTO, FAÇO sabor, em cumprimento eo disposto ro artigo 63, inciso VI, de Lei Grgênica do funicípio, qui É Ciuare Ny nicinecl cprovou € eu sanciono e promulgo e seçvinte Leis Ircrcê-cic, nu order du 40% (quarenta por cento), sobre ns vencimentos bási cos e proventos, vigentes no mês de abril de 199", cos servi dores de Camara Municipal, ativos e inativos, enquadrudos * nos pedrões de 01 a 05, bem como eos ocupentes dc "Cerzos em Comissão", txt. 1º - É concedido um Abono de Art. 2º -.É concedido um Abono ce Er ergência, ne ordem de 30% (trinta por cento), sobre os vercinuntos tísi - cos vigentes no rês de abril de 1998, 205 funcionários de cê mera Hunicipel, enquedrados no Fadrao 06, ErLe 3º - É concedida um Azono de Ircrgêncie, ne ordem de 20% (vinte por cento), sobre os vencimentos btésicos vigentes no mês de ebril de 1988, aos funcionários de Cêmere Municipal, enquadrados nos Padrões 07, 08 e CJ, Arte 4º - As gratificações de que tratam os erti gos 4º e 5º da Lei nº 2,306, de 27,01,88, fica concedido um Abono de Emergência de 40% (quarenta por cento), sobre e ta- bela vígente no mês de abril de 1989, Art. 5º - O abono de emergência concedido por es ta Lei, vigorará no período de 1º de meio & 30 de junho de 1988, Art. 6º - ks despesas resultentes de eplic:ção ! ds presente Leí correrão por conta de dotação orçenentíria ! própria destineda co Legislativo, Digitalizado com CamScanner ESTADO DO ELO GRANDE DO EUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO "PALÁCIO MOYSES VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO enacess pá ” “” Ú 71º Sevancies disposícnaas el [d dr cua proléícig ta Let entrara em vígor na det Sentfhne do Livremento, 29 do meto ce 107 Ph a po! ' / Pi [ | MA | e ) DL IVALDO. TURRES CalCELLL , Lroráito Huniciçel / / Recistre-se e Putligque-ses HARINA LOPES DE CLIVEIAR secrotério Mede Administração Digitalizado com CamScanner