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norma nº 2320/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2320 / 1988
Date 1988-05-10
EmentaConcede, por antecipação, um reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores municipais da Prefeitura e do DAE e dá outras providências.
native_id4469

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ESTADO DO RIO GRANDE DO
PREFLITURA MUNICIPAL DESANTANA
Palácio MOYsEs viaxvi
SESROTARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ESTO, Ui TCOm
É
entos, celarics €
servidores munici -
[o
ITC MUNICIPAL DE SaM=
3 sede”, em curarimonto vo ticiccto no artigo 63,
: , : 2. . .
inciso VI, do Lei Grcenicoe do runicíçia,
quo v Cêmara Kunicipel
aprovou & eu sencicno e prosulgo e seguinte L
Art. 1º - É autorizedo cs Executivo ii
der, por antecipa:
nicipel e cance
são, um reajuste geral ce vencimentos, celéri-
os E proventos 2os servidores municipais do prefciture [inici -
pal e do Departamento de Égua e Esgotos, ativos e inctivos, ber
como zos ocupantes de cargo em comissão e fu
na ordem de 25% (vinte e cin
o Gretificade, !
co por certe) crbre os vencimentos,
salérios € preventos vigentes em abril de 1589 e a contar de 1º
de meio de 1989,
frt, 2º - O percentuel conctenie no artigo anterior !
desta Lei será reduzido do percentual Lntel « ser consignado no
reajuste semestral dos servidores municipeis e ser efetuzda no
mês de julho de 1988, conforme dis põe e ertigo 77, paiotato Ú=
nico, constente na Emenda nº 1 E Lei Crgani co de NusioÍpi de
2p
05 de novembro de 1985,
Art. 3º - Ficam excluidos do reajuste
geral de venci-
Ed
mentos, salarios e proventos constante do
artico prineiro dee-
ta Lei, as pensionistas dz UFM e os servidores vinculados eo FÃ
'so Necionel de Salírios,
Art. 4º - É eutczizedo ao Executivo Vonicipel a conce
der umc | oreele eulônona ars servidores nunicipeis de ?refeitu-
ra Muri ipel, enquedrades ros níveis e/ou padrões de 01 a 06, !
.no velor de Cz$1.000,00 (um mil cruzadas) mensal no período de
01/05/88 a 30 de junho de 1988,
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ESTADO LO nO GMASDE LO SL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SASTANA RO LVRASENTO
“PALÁCIO MOVIES VIASX
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
cca cxelutdos da pareclo csiónnne core -
tevgr vustotpois ine
to dista Lei co ser
ivoc, os vírculedes co Piso llzcionel Ce Zu Érios 2 es profcz
sores do cuedro ce pessoel de Eagistério 1 público junicipol.
prt, 6º - É autorizedo zo Executivo iunicipal = com
ceder uma parcele cutóncme ros corvidores do Deperterento Te
[3
. 8
Água e Esgotos, enquetrodr: ro níve? e/ou pedrco 03 (un), Do
valor de [71.000,02 (um nil cruzados) mensal no per rfodo
91/05/88 e 30 de junho de 1º93,-
pot 77 - tiapcses resultentes de cplicação df
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. : - Los
resento Leci, corzcrao poz conta das dotegees orçementerics
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específicas do Executivo E do D.A.E. pero o corrente exercl -
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Art, 8º - Revogadas as disposiçoes em controric, €s-
be
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te Lei enirerá em vicor ne data de sua public
Sentffna do Livramento, 15 ce maio de 1,988 )
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secretéria Tede Administração
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