| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2323 / 1988 |
| Date | 1988-06-08 |
| Ementa | Institui o dia da conciência Negra no Município de Santana do Livramento. |
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E ESTADO DO fo GHANDE DO SUL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSES VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEIO D.323, DE OS GL Jum DE 1.988 eninsnáticodecltoa o onniioutcicascabumondanE Institui o die ds consciência Negra no nuntcípic úe Sent'A= na do Lívremento, OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO FUNICIPAL DE SANTIANA DO LIVRAMENTO, ) FAÇO sabor, em cumprimento co cispocto no artigo 63, inciso VI, de Lei Orgênica do iunicípio, que a Cêmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis prt. 1º - Fica instituído no die 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra no Hunicípio de Sent'hne do Li vramentos art. 2º - O objeto do estabelecido no artico an- terior é o de promover a consciência, o debete e a difusão de aspectos relativos & cultura Afro-Bresileira, Art, 3º - Esta Lei entrerá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 3 . sent'ana do Livramento, D8 de binho de 1.988 THA f Ve o OL IVALDO TÓRRES deco é Prefeito Nunicipal = ce = A -, cr nus Vá . Registre-se & Publique-se: -— o. | . E a | BARTHA LOPES DÊ OLIVEIRA gscretírie mede À Administração , Digitalizado com CamScanner