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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 2323/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2323 / 1988
Date 1988-06-08
EmentaInstitui o dia da conciência Negra no Município de Santana do Livramento.
native_id4471

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E ESTADO DO fo GHANDE DO SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSES VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIO D.323, DE OS GL Jum DE 1.988
eninsnáticodecltoa o onniioutcicascabumondanE
Institui o die ds consciência
Negra no nuntcípic úe Sent'A=
na do Lívremento,
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO FUNICIPAL DE
SANTIANA DO LIVRAMENTO,
) FAÇO sabor, em cumprimento co cispocto no artigo
63, inciso VI, de Lei Orgênica do iunicípio, que a Cêmara
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Leis
prt. 1º - Fica instituído no die 20 de novembro,
o Dia da Consciência Negra no Hunicípio de Sent'hne do Li
vramentos
art. 2º - O objeto do estabelecido no artico an-
terior é o de promover a consciência, o debete e a difusão
de aspectos relativos & cultura Afro-Bresileira,
Art, 3º - Esta Lei entrerá em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
3 . sent'ana do Livramento, D8 de binho de 1.988
THA f Ve o
OL IVALDO TÓRRES deco é
Prefeito Nunicipal
= ce = A
-, cr nus Vá .
Registre-se & Publique-se: -— o. | .
E a |
BARTHA LOPES DÊ OLIVEIRA
gscretírie mede À Administração
,
Digitalizado com CamScanner

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