| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2325 / 1988 |
| Date | 1988-06-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de rubricas orçamentárias do Executivo. |
| native_id | 4473 |
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Bisa ESTADO DO NO NHANDE DO SUL : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYBÊS VIANNA" SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI 0 2,525, DE 10 DE JUiH) DE 1.900 DEcornCâNDrEENVasDUussssus Autorize e eberturo de crédito Suplementar pera reforço de ru brices orçementérias do Execu- tivo,= OLIOVALDO TORRES GRECCLLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN- T'ANA DO LIVRAMENTO, FAÇO sabor, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânico do Município, e tendo em vista o ! artigo 43, item III, da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março! de 1964, que a Câmara Municipal eprovou e eu sanciono E pro - mulgo a seguinte Leis: Art. 1º - Fica o Executivo Nunicipal autorizado a a= brir um Crédito Suplementar no valor de C2$120,000,00 (cento e vinte mil cruzados), destinado ao reforço de rubrices orça mentáries do Executivo Municipal, como segue: 5.1.4-3,1.2,7 - Preniação Esportiva ...,.... Czf 90.000,00 5.1,4-3,1,4,11 - Competições Esportivas...... Cz$ 20.000,00 5.1.4-3,2,3.1.01- Aux, à Associação Sant. de Futebol de Mesa ..cscsccas.. Cz$ 10.000,00 Totaloc......... C2$120,000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar eberto pelo. artigo primeiro desta Lei, a redução parcial da rubrica orçamentária 5.1,4-4,1,1,0 - Adaptação de prédio Público no velor de Cz$120.000,00 (cento e vinte mil! cruzedos). Art. 3º - Revogadas as disposiçogs em contrário, es- ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, MARINA LOPES DE OLIVEIRA Secretária Mede Administração ' Ye Digitalizado com CamScanner