| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2327 / 1988 |
| Date | 1988-06-10 |
| Ementa | Estabelece "Prêmio Produtividade" aos servidores municipais. |
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Gi: Ego ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSES VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO IO DE suNtC DE 1,988 Estabelece "prêmio Produtividade! aos servidoras municipeis.=- OLIDVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE Samt- T'ANA DO LIVRAMENTO, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inciso VI, da Lei Croênica do Hunicípio, que a Cêmera Munici- pal aprovou e eu sanciono E promulgo a seguinte Leis Art. 1º - Fica fixado o pegemento de "prênio Produti- vidade! aos servidores municipais que exercem funções de Cal- ceteiro e/ou de Servente que efetuerem por die acima de 10 (! dez) metros quadrados de calçamento, no valor equivalente a 1/300 do salário e/ou vencimento básico do nível/padrão 02 a dois) por metro quadrado/dia executado acima de produção diá- rie de 10 m2,- Arte 2º - Fica fixado o pagamento de "Prêmio Produti- vidade!! aos servidores municipais que exercem a função de Ope rério Especializado &/ou de Servente (Cortadores de Pedra) que cortarem acima de 2 (dois) metros cúbicos de Pedra irregular! por dia, no valor equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salé rio e/ou vencimento básico do nível/padrão 02 (dois) por tro cúbico/die executado acima da produção diária de 02 m3 Art. º - Servirá de recurso para cobertura da despe- sa resultante da aplicação desta Lei específica de Pessoal Civil constant me= + à dotação orçamentária! e do orçamento vigente, Arte 4º - Revogadas as disposições em contrério, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Sant'Ana do Livremento, 10 gr Junhp de 1,988 Registre-se MARINA LOPES DE OLIVEIRA Secretaria M,de Administração , Digitalizado com CamScanner