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norma nº 2327/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2327 / 1988
Date 1988-06-10
EmentaEstabelece "Prêmio Produtividade" aos servidores municipais.
native_id4475

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Gi:
Ego
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSES VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
IO DE suNtC DE 1,988
Estabelece "prêmio Produtividade!
aos servidoras municipeis.=-
OLIDVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE Samt-
T'ANA DO LIVRAMENTO,
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63,
inciso VI, da Lei Croênica do Hunicípio, que a Cêmera Munici-
pal aprovou e eu sanciono E promulgo a seguinte Leis
Art. 1º - Fica fixado o pegemento de "prênio Produti-
vidade! aos servidores municipais que exercem funções de Cal-
ceteiro e/ou de Servente que efetuerem por die acima de 10 (!
dez) metros quadrados de calçamento, no valor equivalente a
1/300 do salário e/ou vencimento básico do nível/padrão 02 a
dois) por metro quadrado/dia executado acima de produção diá-
rie de 10 m2,-
Arte 2º - Fica fixado o pagamento de "Prêmio Produti-
vidade!! aos servidores municipais que exercem a função de Ope
rério Especializado &/ou de Servente (Cortadores de Pedra) que
cortarem acima de 2 (dois) metros cúbicos de Pedra irregular!
por dia, no valor equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salé
rio e/ou vencimento básico do nível/padrão 02 (dois) por
tro cúbico/die executado acima da produção diária de 02 m3
Art. º - Servirá de recurso para cobertura da despe-
sa resultante da aplicação desta Lei
específica de Pessoal Civil constant
me=
+ à dotação orçamentária!
e do orçamento vigente,
Arte 4º - Revogadas as disposições em contrério, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Sant'Ana do Livremento, 10 gr Junhp de 1,988
Registre-se
MARINA LOPES DE OLIVEIRA
Secretaria M,de Administração
,
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