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norma nº 2330/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2330 / 1988
Date 1988-06-17
EmentaConcede, por antecipação, um reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores municipais da Prefeitura e do DAE e dá outras providências.
native_id4478

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAXENTO
“PALÁCIO NOYSÊS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E
L
Dion DE soblocDE aa Sb
“to
Concede, por antecipaç cêo 0s re-
ejuste de vencimentos, sela eloa
c proventos cos servidores nuni=-
cípale da Prefeitura e do DeÃeE,
É a
o dê cutreas providoncias.=
EAt=
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, DREFEITO FUIICIPAL DE SAN-
TFANA DO LIVRAMENTO, |
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no ertigo 63,!
inciso VI, da Lei Orgênica do funicípic, que a Cênera liunicipal
aprovou e eu sanciono e pronulgo e seguinte Leis À
Art. 1º - É autorizado eo Executivo Funicipal a conce-
der, por antecipação, um reajuste gerel ce vencimentos, saléri-
os e preventos aos servidores municipais de Prefeitura Hunici -
pal e do Departamento de Água e Esgotos, E tivos e Ínativos, bem
como eos ocupantes ds cargo em comissão & função gretíficede, na
ordem de 15% (quinze por cento) sobre os vencimentos; salários!
e proventos vigentes em maio de 1928 e 2 contar de Cl de junho!
de 1989.-
Arte 22º - O percentual constante no artigo anterior
desta Lei será reduzido do percentual total e ser consignado no
reajuste semestral dos servidores municipais e ser efetuado no
mês de julho de 1988, conforme dispõe o artigo 77, paráorafo '
único, constante na Emenda nº, Ro & Lei Orgaênica do Nunicípio de
05 de novembro de 1985.
Art. 3º - Ficam excluidos do reajuste geral de venci =
s e proventos constantes do artigo primeiro des-
os servidores vinculados &o Pi
mentos, salério
ta Lei, as pensionistas da UFM e
so Necional de salérioso
Arte 4º - [a autorizedo 20 Executivo Nunicipal a conce=
BEse da
der uma” parcela autônoma aos “servidores municipais da Prefeitu-
ra Municipal para o mês de Junho de 1988 de ecordo com o enqua-
dramento nos níveis e/ou padrões e nos seguintes valores:
e
Digitalizado com CamScanner
“
esa qo Er ferro PO UM
PREEDITURA NONFORO AL, a LÍvEA axTO
RARA NO TURS VIANNAS
SECRETEPES DITA NNETESÇÃO
ge cível v/0e pala ri a 43 Cat300D,09 (Eros mil crurceos)
co nívol e/ou peirla Po a 06 <= Co.2.000,00 (rois nil é quinieno
tos cruzados); co cio »/ou poderio Om Ce$2,000,00 (dois
cruzados) e do níver) «/ou nodrão 08 a DS - Crit.s00,00 (us mil
x
.
Art. £9 « Ticer cxoluido: do parcela culonona conston
te do artigo querto des
méíl
e quinhentos cruzutos
a tel on servidcres municipris inativos,
1
os vinculados co Piso ks
alírios € ns professores cu
? . .
o luslico Hunicipal,
- En rizedo vo Exscutivo
der uma parcule estónonc Los gezvidores do Onupars
e Esgotos pare 2 mês de junho de 1988 e ee coorur e
r . od Ed
mento nos niveis e/ou padrões € nos seguintes valores: co nivel!
.- L
e/ou padrão 91 - Cz£ 3.000,00 (três mil cruzados) 6 co nível ef!
ou padrão 02 -C2i1,000,00 (um mil cr:
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Art. 7º - As despeses resultu-tes de ap
=
sente lei, correrão por conte des cnteções
ficas do Executivo e do Def.l. pera o
otra
Arte 0: - Ficem revogedos os crtiçso
nº2,320, de 16 de maio se 1738,-
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frte 97 - Revuyutos «2 disposições Eu curtrocio, cota
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Lei entrara em visor na dita dE sue publiceces,
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SentlAna do Livranento, 17, de ,denbo ce 1.Se8
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LARINA LI-. DE OLIVEIRA
Secretérie ”, Je Administração
Digitalizado com CamScanner

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