| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2335 / 1988 |
| Date | 1988-06-20 |
| Ementa | Institui o BRIQUE em Sant'Ana do Livramento. |
| native_id | 4483 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE 20 DE JUNHO DE 1.988 Institui o BRIQUE em Sant'Ana do Livramento.- OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIANA DO LIVRAMENTO, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara * de Vereadores aprovou e eu senciono e promulgo a seguinte ! Lei: Arte 1º - Fica instituído o BRIQUE, que funciona rá na Praça José Bonifácio desta Cidade, Art. 2º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei dentro de trinta (30) dias da publicação da * mesmas Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrarê am vigor na data de sua publicação, Sant'Ana do Livramento, 20 de Junho de 1.988 End ” ORA Hoy) E LE (SAN OLIOVALDO TORRES GRECELL É Prefeito Municipal Registre-se 6 Publiquo-se: MARINA LOPES DE OLIVEIRA Secretária M.ts Administração Scanned by CamScanner