| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2345 / 1988 |
| Date | 1988-07-21 |
| Ementa | Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores municipais da Prefeitura e do DAE e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Concede recjusts selírios e proventos Eos res municipeis da prefeitura e do DAE e dá outres providências. OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO HUNICIPAL DE SAN = T'ANA DO LIVRAMENTO, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63» inciso VI, e atendendo dis posição | gfonebente no parágrafo Únicos | ! | do artigo 77, da Lei Orgânica do Município, que a Câmera Munici pal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis Art. 1º - É autorizado ao Executivo Municipal conce - Za : de vencimentos e salarios aos servidores da Pre der um reajuste O! Municipal, do nível 01 ao 09, inclusive, na ordem de fcitura a e seis por cento) 178,36% (cento e setenta e oito virgula trint vencimentos e salários vigentes em abril de t 01 de julho de 1988. - É autorizado ao Executivo Municipal conce - vencimentos, salários e proventos aos servi- 1 e/ou padrao 10 até o ná incidido sobre os 1988, a contar de Arte 2º AIte Ch der um reajuste de itura Munitipal, do níve dores da Prefe "procurador Hunicipal'!, aos professores e inati vel 0/ou padrão m como aos ocupantes de cargas & 178,36% (cento e setenta e oito virgula ' vos, bel m comissão e função gra- tificada, na ordem de seis por cento); ntes em abril de 1988, a contar de 21 de ! trinta e incidido sobre os vencimentos, salá - rios e proventos vige julho de 1988, obodecendo o seguinte cronograne de paoomento: 1 - 130% (cento. € trinta por cento) a tecdos os níveis e/ou! do quadro de pessocl a partir de folha de page- de julho de 1988; . 3) deverá ser pago em folhas com padrões mento do mês o seldo do indice (48, 365 II - etê no méximo o finel do corrente exercício plementares e edministretivos ge acordo com 2 disponibilidade orçemen s+íria € financeiro da prefcitura inte, etendendo Oo seguinte critério de prioridade: 1)-professczes ativos; 2)- inativos; 3-pedrão ecpocicl e pedreo 10; 4)- Asses- ecorcos Scanned by CamScanner N ja ESTADO DO RIO GRANDE DO SU PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVR “PALÁCIO MOYSEÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AMENTO asc, | ] | | de enliceção da presente Lei, fic edo a abrir crédito DROP Sd mentérias nes seguintes rubricas 185,005.000,00 Registre-se & publi mo s Scanned by CamScanner