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norma nº 2345/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2345 / 1988
Date 1988-07-21
EmentaConcede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores municipais da Prefeitura e do DAE e dá outras providências.
native_id4492

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Concede recjusts
selírios e proventos Eos
res municipeis da prefeitura e
do DAE e dá outres providências.
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO HUNICIPAL DE SAN =
T'ANA DO LIVRAMENTO,
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63»
inciso VI, e atendendo dis posição | gfonebente no parágrafo Únicos
|
!
|
do artigo 77, da Lei Orgânica do Município, que a Câmera Munici
pal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Art. 1º - É autorizado ao Executivo Municipal conce -
Za :
de vencimentos e salarios aos servidores da Pre
der um reajuste
O!
Municipal, do nível 01 ao 09, inclusive, na ordem de
fcitura
a e seis por cento)
178,36% (cento e setenta e oito virgula trint
vencimentos e salários vigentes em abril de t
01 de julho de 1988.
- É autorizado ao Executivo Municipal conce -
vencimentos, salários e proventos aos servi-
1 e/ou padrao 10 até o ná
incidido sobre os
1988, a contar de
Arte 2º
AIte Ch
der um reajuste de
itura Munitipal, do níve
dores da Prefe
"procurador Hunicipal'!, aos professores e inati
vel 0/ou padrão
m como aos ocupantes de cargas &
178,36% (cento e setenta e oito virgula '
vos, bel m comissão e função gra-
tificada, na ordem de
seis por cento);
ntes em abril de 1988, a contar de 21 de !
trinta e incidido sobre os vencimentos, salá -
rios e proventos vige
julho de 1988, obodecendo o seguinte cronograne de paoomento:
1 - 130% (cento. € trinta por cento) a tecdos os níveis e/ou!
do quadro de pessocl a partir de folha de page-
de julho de 1988; .
3) deverá ser pago em folhas com
padrões
mento do mês
o seldo do indice (48, 365
II -
etê no méximo o finel do corrente exercício
plementares e
edministretivos ge acordo com 2 disponibilidade orçemen
s+íria € financeiro da prefcitura inte, etendendo Oo
seguinte critério de prioridade: 1)-professczes ativos;
2)- inativos; 3-pedrão ecpocicl e pedreo 10; 4)- Asses-
ecorcos
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N
ja
ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVR
“PALÁCIO MOYSEÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AMENTO
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de enliceção da presente Lei, fic
edo a abrir crédito DROP Sd
mentérias nes seguintes rubricas
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Registre-se & publi mo
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