| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2347 / 1988 |
| Date | 1988-07-21 |
| Ementa | Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal, ativos e inativos. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Concede recjuste de vencimentos ens servidores de Cêmere Hunici pal, ctívos 6 Inetívos,- ct SLICUALDO TORRES GRICELLÍ, pi REFEITO Pro !ICIPAL DE Efitia TINA DO LIVANKENTO, FAÇO caber, em curprinorte co cisposto no ertigo €3 , aciso VI, de Lei Oroênica do município, que 2 Câmere “unicipel ecrovouy e eu enc cicna E progulgo a seguinte Leis nm frio 1º m E concedido um reajuste dc vencíntntos eos funcionários de Cêmsre Nunicipel, do Pedrão 01 20 05, ne ordem de 178,76% (cento e setente e oito seis por inclusive, víroule trintc e ! cento), incidido sobre os vencimentos vigentes cm cbril cs 1988, a conter de 01 de e ce 1986, Arte 2º - É eutorizado e Câmera Nunicipel conceder um reajustc ce vencimentos E pára ces aervilores de Câmara Fu, nicipeal, do padrão C6, 07, 08 e CJ, bem core eos inctivos e cer em comissão, nz ordem de 278,34: (cento wc setente c cito ! , e virgula trinta € seis por conto), incidido sobre os vencimentos - e provontor vigentes em abril dc 1929, cbedicendo o soruint E cronoçram2 Cc pegamento: - 130% (cento c trint lho de 1908; :1 - D seldo do indice 48,36% Cevoré ser pago em felhes [4 por cento) e portir de 01 de ju - e f plementares eté no méxino o finel do corrente uxcrcfo o adrinistrativo, de ccorco com a disponibilicede crsi nenteria-c financeirs-do punicípio, etendendo- o--seguinte critério ce prioridece: O0l- CC 01; 02- CC02; 07- incti- voc; 04 pedroes 05, 07, 09 e C3; 05- gratificação Espe cial, sh trt, 3º - Fica criede uma Gretificeção Especial no fez g Ed mo velor percebido, pele encerregado de Caixe, pere o funcione - rio que for designado pera prestar assessoramento e presidencia. Digitalizado com CamScanner Fl, 02 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÊS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO £rt. 4º = As gre tificeções especicis pegee pelo Locie 1a Intivo É servidores será concedido um vumento na ordem do 1395! cento e “rinte por Sento pertir do 01 de Julho ve,1988, scn- do que o resíduo de 49,36% será peço ne forme do cdísposto do + item 2º do crt tigo 2º desta Lei, Ext. 50 - As despesas resultantes de cpliceção de PIE sente Lci, correrão por conta de dotação orçementéria próprio ! destinada ao Leoisletivo, Art. 6º - Revogades es disposições em contrário, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. SenttAne do Livramento, 21 de julho de 1.998 GRECELLÉ nieipei nARTiA LOPE ecretária Ii. de Administreção S DE QLIVIISA- [2] Digitalizado com CamScanner