| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2359 / 1988 |
| Date | 1988-09-21 |
| Ementa | Institui a Feira Anual do Livro em Santana do Livramento. |
| native_id | 4506 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO “PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Institui a Feira Anual do Livro em Sant'Ana do Livramento.- OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN= T'ANA DO LIVRAMENTO, = FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 633 inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Verea- dores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: = prti 12 - Fitã instituída a Feira Anual do Livro, & ! ser realizada na Praça General Osório. Art. 2º - O Executivo Municipal regulamentarê a pre - sente lei dentro de trinta (30) dias da publicação da mesma . Arte 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em-vigor na data de sua publicação. Sant!Ana do Livramento, 21 de setembro de 1,988 / p.: ) dt (A . (DP TORRES GRECELLÉ Pref éito Municipal Registre-se € publique-se: . “Bel, JOSÉ CASCOS LOBATO SONGERS Secretário Mede Administração Scanned by CamScanner