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norma nº 2372/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2372 / 1988
Date 1988-11-14
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado - PIMES.
native_id4509

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ESTADO DO RIO GRANDE DO
um am 5 SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSES VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
º LEI Nº 2,372
D
14 DE NOVENSRO
Autoriza o Executivo Municipal
celebrar convônio com o Governo
do Estado - PIMES.-
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN-
TUANA DO LIVRAMENTO,
FAÇO sabor, em cumprimento ao disposto no artigo 63
inciso VI, da Loi Orgênica do Município, que a Cêmera Munici-
pal aprovou e cu sanciono ec promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a ce-
iobrar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul,
visando à implantação de política habitecional e urbana inte-
grada, dentro dos objetivos do Programa Integrado de felhorias
Social - PIMES, para melhorias de unidades habitacionais de '
diversas Vilas de nossa cidade, cuja minuta de convênio inte-
gra a presente Lei,
Arte 2º - Revogadas as disposições em contrério, esta
Loi entrará em vigor na data de sua publicação,
Sant'Ana do Livramento, 14 de novembro de 1,555
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ
Prefeito [Municipal
Rogistro-se e Publique-se:
Bol, JOSÉ CARLOS LOBATO BONGERS
Secretário M.do Administração
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