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norma nº 2373/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2373 / 1988
Date 1988-11-14
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a celebrar Protocolo de intenções e cooperação técnica com a secretaria de Agricultura e Abastecimento.
native_id4510

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ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'AN y
“PALÁCIO MOYSÉS VIANA po LIVRAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Autoriza o Executivo liunicipel c
Celebrar Protocolo de intenço: *
e cooperação técnica com e Se-re
tária de Agric.e Abastecimento.=
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN=-
T'ANA DO LIVRAMENTO,
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Cêmara lunici -
pal aprovou e eu sanciono e promulgo & seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a celebrar Protocolo de Intenções e Cooperação Técnica com e !
Secretaria da Agríúcultura e Abastecimento do Estado do Rio '
Grande do Sul, visando a exploração conjunta de um viveiro pa-
ra a produção de mudas, cuja minuta é parte integrante desta !
Lei,
R e 2.
Arte 2º - Revogadas as disposiçoes em contrario, esta
L . - -
Lei entrara em vigor na data de sua publicação, -
Sant'Ana do Livramento, 14 de novembro de 1,988
“OL IOVALDO TORRES GRECELL É
“| prefeito [Municipal
Registre-se e Publique-se:
=
Bel, JOSÉ CARLOS LOBATO BONGERS
Secretário N.de Administração
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