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norma nº 2375/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2375 / 1988
Date 1988-11-24
EmentaConcede uma parcela autônoma aos servidores da Prefeitura Municipal.
native_id4512

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texto integral #

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ma
Am
ESTADO DO RIO GRAND)
E DO 5
pREFEITURA ri DE SANTANA DO LIVRAMENTO
TOYSÊS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI [o
LEI NO 2.375 DE 24 DE 8
Concede uma parcele autônoma =os
oq etores ca Profeitura MHunici-
pal,-
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN=
T'ANA DO LIVRAMENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63 »
inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que = Câmara Municipal!
aprovou e eu sanciono” e promulgo a seguinte Leis:
“ Arte1º - É concedido um abono “emergencial equivalen-
te a 10%(dez por cento) do vencimento, salário ou provento dos
servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal, ficando, '
ainda, concedida uma parcela autônoma aos níveis & padrões 1(um)
a 9 (nove), conforme as tabelas constantes dos anexos I(um) e II
(dois), que são parte integrante desta Lei.
Art. 2º - É concedido um abono emergencial equivalen-
te a 10% (dez por cento) do vencimento, salário ou provento dos
servidores ativos e inativos do Departamento de Água e Esgotos
ficando, ainda, concedida uma parcela autônoma aos níveis e pe
drões de 1 (um) a 11 (onze), conforme a tebela constante do ane-
xo III (três), que é parte integrante desta Lei,
Art. 3º - D ebono de que tratem os artigos primeiro e
segundo desta lei incidirá sobra a "tabela de padrões e níveis!
vigentes e resultantes da aplicação de Lei Municipal nº2.345, de
21 de julho de 1988 e, para todos os efeitos, seré incorporado '
aos vencimentos, salários e proventos.
4º - As parcelas autonomas estabelecidas nos cr-
Arte
tigos 1º e 2º desta Lei e constantes das tabela dos "Anexos! 1, |
o e dezembro de 1,988,-
Il e III, vigorarao nos meses de novembr |
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ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSÉS VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 5º - na concessão da
vidores inativos, ter-se-á como p
R
percela autonoma 2zos ser=
adrão de vencimento aquele !
que corresponda ao cargo Que tinha no momento de Eposontiaçõss
Art. 6º - Servirá do recurso pera aplicação desta !
Lei, a “dotação orçamentária de "Pessoal Civil" do corrente e-
xercício.
Arte 7º - Este Lei não se aplicará aos servidores '
da Prefeitura Municipal e do Departamento de
vinculados ao Piso Nacional de Salários e es
Áoue e Esgotos !
pensionistas da
UFM - Uniao dos Funcionários Municipeis,
|
a Arte Be, Revogadas as disposições em contrério, es
ta Lei entrará em vigor na data de sue publicação.
Sant'Ana do Livramento, 24 de novembro de 1.988
ame
ACSRA Mi 17) 4, /
no -
Olioveldo Torres Grecellé
> 4
!
i Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
A
A
Bel, Jose C
Secretário W.ds Administração
aXios Lobato Bongers
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|
|
|
|
|
ESTADO DO
RIO GRA
PREFEITURA MUNICIPA, RANDE DO sur,
sw Hm
DOS aUswnNH
E SANT
"PALAGAL DE SANPAN
MOYSÉS VIANNA"
SECRETARIA ÉS VIANNA
Cz$
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Czê
Czs
CzS
CzS
Czs
Czs
Cz$
Cz$
a . Czé
DE ADMINISTRAÇÃO
aNExo “IL À MAGISTÉRIO MUNICIPAL O
ANEXO II TESSTÉRIO MUNICIPAL
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20,000,00
20.000,00
ANEXO III - SERVIDORES DO D.AE,
16.000,00
15.000,00
*5,000,00
14.000,00
14,000,00
13.000,00
13.000,00
12.000500
12.000,00
10,000,00
, 8.000,00
à DO LIVRAMENTO
ANEXO 1 - SERVIDORES DA encrerrura
pADRÃO/NÍVEL PARCELA AUTÔNOMA
1 CS 20.000,00
2 Cz$ 20.000,00
3 Cz$ 20.000,00
4 Cz$ 20,000,00
5 Cz$ 20.000,00
6 Cz$ 20.000,00
o CzS 20,000,00
8 CzS 20,000,00
9 Cz$ 20.000,00
mem
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉR
Prefeito Municipal
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