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norma nº 2378/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2378 / 1988
Date 1988-11-30
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal. (Cz$ 3.635.814,93)
native_id4515

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSES VIANNA”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI
Autorize 2 abertura de Crédito
Suplementar para reforço de do
tações orçamentárias de Câmara
Municipal, (Cz$53.635.814,93)
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN-
TIANA DO LIVRAMENTO,
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63,
inciso VI, da.Lei.Orgaânica do Nunicípio, e tendo em vista o arti-
go 43, ítem III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin
te Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a a-
brir um crédito suplementar no valor de Cz$ 3.635.814,93 (três !
milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quatorze!
cruzados e noventa e três centavos), destinado ao reforço de do-
tações orçamentárias da Câmara Municipal, como segue:
1,1.1-3,1,1.1,4 - Subsídios dos Vereadores ...... 1.165.814,93
-3,1,1,1.5.: - Representação do Presidente.... 470.000,00
-3.1.3.5 — - Comunicações .ececccrececececes 250.000,00
-5.1,4020 = EnceGerais de Gabinete ,....... 1.750.000,00
: 3.635.814,95
Art, 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédi-
to suplementar aberto pelo ertigo anterior, a redução parcial ou
total das seguintes rubricas:
1.1,1 - 3,1,1,1,2 - Vencto e VanteFixas cecaceccas 2. 826.000,00
- 3,1.1,1.3 - Convelicença Prêmio .......c.. 182,44
- 3.1.2.3 - Comb, e Lubrificantes,,....... 13,080,50
- 3.1.2.7 - Naterieis Diversos .......c0.» 4.028,40
- 3,1,2.12 - MateCons.Bens NImóveis,...... 7.000,00
- 3,1,2,13 - MateConse de Veículos ........ 369.466,12
- 3.1.2,21 - Vestuário & Calçados ..cc.cces 4.404,00
- 3.1.3.3 - Assinat.Jornais e Revistas...e 809,00
- 3.1,3012 = SEQUIOS cecoscsscccrercrecaces 5.000,00
saecec
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Fl. 02
ESTADO DO RIO GRANDE
DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALÁCIO MOYSÉS VIANNA” É
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
over.
- 3.1,3.16 - :
3 6 = Serv.Cons.de veículos cecssoe 106.800,00
- 3.1,.320 - Serviços Diversos ..cecrerero 45,800,53
- 3103022 — Transportes ,.cccceessisaris 2.487,49
- 3ele44l = Custas e Emolumentos ..c.eccs ' 201,99
- 3.1.4.5 Desp.Peg, Pronto Pagamento... 8.306,75
- 3eleãe?. - Eventuais ..cccccccrrserrens 214,362,71
- 5ele4613 - Semana de S.do Livramento. ... 345,00
- 3.1.4.15 - Aquisição de Lembranças ..... 18.150,00
- 3.1.4.16 - Hospedagens .....ccccceserers 121,00
- 3ele4o1l7 - Reombolsos ,,......ccecseros 3.000,00
-3.1,4.18 - Recopções e Homenagens....... 128,00
- 4.1.2.0.01= “Aquis.Nág.Mov, e Utensílios...” * 100,00
- 4,1,2.0.02= Aguis,Livros c Rev.Técnicas,. 6.041,00
3.635.814,93
- fis.
Arte 3º - Revogadas as disposiçoes em contrario, ES
ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SanttAna do Livramento, 30 de novembro de 1.988
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Registre-se e Publique-se:
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Bel. J0sÉ CARLDS-TÓBATO BONGERS
Secretário Mede Administração
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