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norma nº 2379/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2379 / 1988
Date 1988-12-13
EmentaAltera a redação do item VII, da letra "c" do art. 1º, da Lei nº 1.188/75 alterada pela Lei nº 2.264, de 30.11.87.
native_id4516

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ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
REFEITURA MUNICIPAL p ' )
p “PALÁCIO nOpSANTANA DO LIVRAMENTO
SÉS VIANNA»
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Altera a redação do ftem VII, da
letra "Ch, do art.lº, da Lei” nº
1.188/75, altorada pela Lai nº
2.264, de 30/11/87,-
OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN-
T!ANA DO LIVRAMENTO,
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63 ,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Munici -
pal aprovou e cu sancioho à Prômulgo"a Séguintê Lei:
Arte 1º - Fica altorada a redação do Ítem VII, da le-
tra "Cl, do artigo 1º, da Lei nº 1.188, de 04 de dezembro de !
1975, alterada pela Lei nº 2.264, de 30 de novembro de 1987, !
que passará a ser:
"Arte 1º -
Coe tttrercecerereraracrccerace cerco c corar assos
ViI- A taxa anual de remoção de lixa para o exercí -
cio de 1989, será cobrada de acordo com o zoneamento fiscal, !
criado pela Lei Municipal nº 2.083, de 12 de dezembro de 1986
conforme a seguinte tabela: . A
TAXA DE Lixo
*ttere cerco censos cresc soccer soc...
ZONAS
FISCAIS
ECONONIAS RESIDENCIAIS
1º PARCELA 22 PARCELA 32 PARCELA
48 PARCELA
& Zona |€z$4.000,00 Cz£6.000,00 Cz£8,000,00 C:$12,000,00,
22 Zona |Cz$3,000,00 Cz$4,600,00 Cz$6.800,00 Cz$9,000,00
32 Zone |0z$2,600,00 | cz$4.000,00 [256.000,00 | Cz£e,000,00
4º Zona |Cz$2.000,00 | Cz$3.000,00 | cz$5,000,00 [256.500,00
5º Zona |Cz$1,800,00 Cz$2,600,00 Cz$4,000,00 Cz$5.500,00
62 Zona Cz$1,400,00 Cz$1,800,00 Cz$3.200,00 Cz$4,500,00
"2 Zona |cz$81,000,00 CzS1.500,00 Cz$3,250,00 Cz54,000,00 |
B-11 zona| ISENTO | ISENTO
ISENTO ISENTO
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Fi, 02
ESTADO DO RIO q 5
PREFEITURA MUNICIPAL DR SANÇANO SUL
Roo CIO MOYSÉS vi A N Ma RRAMENTO
BCRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
.
quo”
ECONOMIAS
1º PARCELA
AS
ZON COMERCIAIS
FISCAIS 3º PARCELA | 42 PARCELA
1º Zona cz$ 8.000,00 Cz$12,000,00 | cz$16.000,00 [C2520,000 00
23 zona | CzS 6.000,00 | Cz$ 9,200,00 C2813.600,00 C2516,000,00
32 zona | Cz$ 5.200,00 | CzS 8.000,00 | cz$12.000,00 C2$14,000,00
43 zona | Cz$ 4.000,00 | Cz$ 6.000,00 | cz$10,000,00/Cz$13.000,00
sa zona | Cz$ 3.600,00 | Cz$ 5,200,00 | CzS 8.000,00)Cz$11.000,00
63 zona | Cz$ 2.800,00 | Cz$ 3.600,00 | Cz$ 6.400,00 cz$ 9.000,00
7 zona | Cz$ 2.000,00 | Cz$ 2.800,00 |Cz3 3.600,00]Cz$ 6.000,00
8-11 Zona ISENTO | ISENTO ISENTO ISENTO
. : - Ls
Art. 2º - Revogadas as disposiçoes em contrario, es
ta Lei entraré em vigor na data de sua publicação.
Sant'Ana do Livramento, 13 de dezembro de 1.988
VA
[ARA / 4 AR
Ê | ;
OL IOVALDO TORRES GRECELL
o prefeito Municipal
Registre-se & publique-se:
' O)
IN/
VN e
gol. JOSÉ CARLOS LOBATO BONGERS
secretário M.de Administração
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