| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2379 / 1988 |
| Date | 1988-12-13 |
| Ementa | Altera a redação do item VII, da letra "c" do art. 1º, da Lei nº 1.188/75 alterada pela Lei nº 2.264, de 30.11.87. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REFEITURA MUNICIPAL p ' ) p “PALÁCIO nOpSANTANA DO LIVRAMENTO SÉS VIANNA» SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Altera a redação do ftem VII, da letra "Ch, do art.lº, da Lei” nº 1.188/75, altorada pela Lai nº 2.264, de 30/11/87,- OLIOVALDO TORRES GRECELLÉ, PREFEITO MUNICIPAL DE SAN- T!ANA DO LIVRAMENTO, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artigo 63 , inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Munici - pal aprovou e cu sancioho à Prômulgo"a Séguintê Lei: Arte 1º - Fica altorada a redação do Ítem VII, da le- tra "Cl, do artigo 1º, da Lei nº 1.188, de 04 de dezembro de ! 1975, alterada pela Lei nº 2.264, de 30 de novembro de 1987, ! que passará a ser: "Arte 1º - Coe tttrercecerereraracrccerace cerco c corar assos ViI- A taxa anual de remoção de lixa para o exercí - cio de 1989, será cobrada de acordo com o zoneamento fiscal, ! criado pela Lei Municipal nº 2.083, de 12 de dezembro de 1986 conforme a seguinte tabela: . A TAXA DE Lixo *ttere cerco censos cresc soccer soc... ZONAS FISCAIS ECONONIAS RESIDENCIAIS 1º PARCELA 22 PARCELA 32 PARCELA 48 PARCELA & Zona |€z$4.000,00 Cz£6.000,00 Cz£8,000,00 C:$12,000,00, 22 Zona |Cz$3,000,00 Cz$4,600,00 Cz$6.800,00 Cz$9,000,00 32 Zone |0z$2,600,00 | cz$4.000,00 [256.000,00 | Cz£e,000,00 4º Zona |Cz$2.000,00 | Cz$3.000,00 | cz$5,000,00 [256.500,00 5º Zona |Cz$1,800,00 Cz$2,600,00 Cz$4,000,00 Cz$5.500,00 62 Zona Cz$1,400,00 Cz$1,800,00 Cz$3.200,00 Cz$4,500,00 "2 Zona |cz$81,000,00 CzS1.500,00 Cz$3,250,00 Cz54,000,00 | B-11 zona| ISENTO | ISENTO ISENTO ISENTO Scanned by CamScanner Fi, 02 ESTADO DO RIO q 5 PREFEITURA MUNICIPAL DR SANÇANO SUL Roo CIO MOYSÉS vi A N Ma RRAMENTO BCRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO . quo” ECONOMIAS 1º PARCELA AS ZON COMERCIAIS FISCAIS 3º PARCELA | 42 PARCELA 1º Zona cz$ 8.000,00 Cz$12,000,00 | cz$16.000,00 [C2520,000 00 23 zona | CzS 6.000,00 | Cz$ 9,200,00 C2813.600,00 C2516,000,00 32 zona | Cz$ 5.200,00 | CzS 8.000,00 | cz$12.000,00 C2$14,000,00 43 zona | Cz$ 4.000,00 | Cz$ 6.000,00 | cz$10,000,00/Cz$13.000,00 sa zona | Cz$ 3.600,00 | Cz$ 5,200,00 | CzS 8.000,00)Cz$11.000,00 63 zona | Cz$ 2.800,00 | Cz$ 3.600,00 | Cz$ 6.400,00 cz$ 9.000,00 7 zona | Cz$ 2.000,00 | Cz$ 2.800,00 |Cz3 3.600,00]Cz$ 6.000,00 8-11 Zona ISENTO | ISENTO ISENTO ISENTO . : - Ls Art. 2º - Revogadas as disposiçoes em contrario, es ta Lei entraré em vigor na data de sua publicação. Sant'Ana do Livramento, 13 de dezembro de 1.988 VA [ARA / 4 AR Ê | ; OL IOVALDO TORRES GRECELL o prefeito Municipal Registre-se & publique-se: ' O) IN/ VN e gol. JOSÉ CARLOS LOBATO BONGERS secretário M.de Administração Scanned by CamScanner